Governo muda regra de leilão de linhas de transmissão

Governo muda regra de leilão de linhas de transmissão

DANILO FARIELLO
danilo.fariello@bsb.oglobo.com.br
RAMONA ORDOÑEZ
ramona@oglobo.com.br

BRASÍLIA - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o edital para um novo leilão de 24 trechos de linhas de transmissão de energia com 12,8 mil quilômetros, que ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira no dia 13 de abril e a segunda em 1o de julho. As condições são mais atrativas aos investidores do que em leilões passados, que tiveram resultados fracassados. O sucesso do leilão é fundamental para manutenção do suprimento de eletricidade no país no futuro, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) votado na última quarta-feira.
A partir das recomendações do Tribunal, a Aneel elevou, na média, em 11% o teto da Receita Anual Permitida (RAP) do edital, que é o critério de definição do vencedor, segundo a área técnica da agência. Com um teto mais elevado, o leilão tende a atrair mais concorrentes, por considerar um potencial de ganho maior, mas também implicam custos mais elevados aos consumidores, caso as linhas sejam vendidas pelo teto. Nos últimos leilões, trechos importantes para o sistema interligado nacional, não receberam ofertas.
Esse será o maior leilão de linhas de transmissão da história do país, com R$ 23,2 bilhões em investimentos estimados. Foi a primeira vez que a Aneel dividiu um leilão em duas fases. Na primeira etapa, deverão ser oferecidas as linhas de usinas que já foram contratadas e que estão ficando prontas. Na segunda, serão leiloadas linhas de usinas que serão contratadas ao longo deste ano e, a depender de ajustes regulatórios e nova consulta ao TCU, trechos que não tiverem sucesso na primeira etapa poderão voltar a ser oferecidos.
- Havia uma apreensão do mercado em saber já quando será o próximo leilão (de linhas de transmissão) - disse José Jurhosa, diretor da agência, ao fim da reunião da Aneel que deliberou o tema.
O relator também propôs novas cláusulas do edital que impedem empresas que já tenham participado de concessões e as tenham levado à caducidade (interrupção do contrato) de efetuarem lances nesses próximos leilões. A proposta foi aprovada pelos demais colegas.
O edital considera o aumento das taxas de retorno sobre o capital investido mais atraentes, a partir de recomendações do TCU. Os diretores da Aneel, porém, criticaram os apontamentos do Tribunal, que impôs alterações profundas no edital do leilão de linhas de transmissão que incluirá trechos importantes, como as conexões das usinas hidrelétricas de Belo Monte e Teles Pires.
- Não é próprio do TCU adentrar em escolhas regulatórias, com todo o respeito. Senão, em última análise, o órgão regulador vira o Tribunal de Contas - disse Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel, dizendo-se preocupado também com a possibilidade de as considerações do tribunal adentrarem ao setor de distribuição de energia elétrica e afetar as tarifas cobradas.

O Globo, 24/02/2016, Economia, p. 22

http://oglobo.globo.com/economia/aneel-aprova-edital-de-leilao-de-trans…