Greenpeace-São Paulo-SP
14 de Fev de 2003
Decreto presidencial quer viabilizar exploração sustentável ainda em 2003
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto prorrogando por mais 150 dias a suspensão da exploração do mogno - a mais valiosa espécie de madeira da Amazônia. O mesmo decreto cria uma comissão especial para definir as normas que permitirão a retomada, no segundo semestre, do corte de mogno, que estava suspenso desde fins de 2001. A novidade do decreto está nesta segunda medida, já que a suspensão da exploração vigora num período em que não há corte de mogno por causa das chuvas na região amazônica.
O governo quer que a exploração do mogno - até hoje feita de forma extremamente predatória e, na maioria das vezes, ilegal - seja sustentável e adequada às exigências da Cites, Convenção da ONU que regulamenta o comércio internacional de espécies ameaçadas de extinção. Em novembro passado, numa decisão histórica, a Cites incluiu o mogno no chamado Anexo II, exigindo que a exploração da espécie seja feita de forma legal e comprovadamente sustentável do ponto de vista científico. Apesar da oposição do governo Fernando Henrique ao aumento da proteção ao mogno, a medida foi adotada pela Cites - depois de três anos de forte campanha do Greenpeace (1).
O Decreto de Lula, de no 4.593 (2) consolida em um único instrumento jurídico o Decreto 4.335 (de 14 de agosto de 2002, que estendeu por mais seis meses a moratória para novos planos de manejo, em vigor desde 1996), e parte das Instruções Normativas (IN) 17 e 22 do Ibama (3), ambas de 2001. Essas INs suspenderam também a exploração de mogno em planos antigos, até então considerados aptos.
No entanto, o novo decreto não faz menção à proibição do transporte e comércio do mogno que constavam das Instruções Normativas. Essas INs foram questionadas na Justiça por madeireiros gerando um imbroglio legal que poderia ter sido sanado agora, se o decreto de Lula - ato jurídico mais forte do que uma instrução normativa - também regulamentasse transporte e comércio.
Além disso, o decreto cria uma Comissão Especial, com uma extensa agenda. Entre outras coisas, a comissão deve definir em 100 dias uma legislação para a exploração sustentável do mogno, adequada aos mecanismos de controle do Anexo II da Cites, mecanismos para a retomada da exploração (4) além de propor soluções para os grandes volumes de mogno ilegal apreendido nos últimos anos. Fica claro que o decreto quer assegurar a retomada das autorizações de exploração da espécie ainda este ano.
O Greenpeace saúda a decisão do governo de buscar soluções definitivas para a exploração ecologicamente sustentável do mogno na Amazônia, mas considera que o prazo é extremamente curto para que a tarefa seja cumprida a contento. "Muita coisa precisa ser feita em muito pouco tempo. As novas autoridades merecem um crédito de confiança, mas a pressa só é justificável quanto à definição do destino do mogno ilegal apreendido, já que a madeira está se deteriorando ou sendo roubada e o custo para sua guarda é alto", explica Paulo Adário, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace.
"Depois de anos de escândalos envolvendo o setor do mogno, o novo governo precisa de tempo para reequipar sua máquina, treinar suas equipes, testar os novos sistemas de fiscalização, implementar nova legislação compatível com a Cites, vistoriar os planos existentes, adotar mecanismos de incentivo ao manejo adequado dos recursos florestais e reconquistar a confiança da sociedade, dos consumidores e dos produtores que querem atuar de forma correta. Tudo isso em um momento em que se anunciam cortes no Orçamento da União que poderão afetar profundamente o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama. A tarefa é enorme e exige cuidado e tempo, para evitar que os mesmos erros dos governos anteriores sejam repetidos. Não custa lembrar que grande parte do mogno é controlado por uma máfia que ainda não foi desmontada e já demonstrou mais agilidade e poder de ação do que as autoridades", conclui Adário.
Notas:
(1) O Anexo II responsabiliza países produtores e consumidores pelo controle compartilhado do comércio, contribui para regular o mercado e reduzir a ilegalidade e o contrabando. Também aumenta o controle oficial sobre os impactos ambientais da exploração e dá mais transparência ao processo de incorporar uma Autoridade Científica ao trabalho da Autoridade Cites no país de origem - no caso do Brasil, o Ibama. O Anexo II entra em vigor em novembro de 2003.
(2) Veja íntegra do Decreto 4.593, de 13 de fevereiro de 2003, que suspende a exploraçào do mogno em território nacional: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4593.htm
(3) O Ibama, através da IN 17, de 22 de outubro de 2001, e da IN 22, de 05 de dezembro de 2001, suspendeu a exploração, transporte, beneficiamento e comércio do mogno em todo o território nacional, paralisando todo o mercado para a espécie.
(4) Os 130 planos de manejo com mogno considerados aptos até 1996, quando foi decretada a primeira moratória pelo então presidente Fernando Henrique, estavam reduzidos a 4 depois da ultima vistoria de campo realizada em novembro de 2001. O parágrafo VII do decreto de Lula, no entanto, se refere aos planos "devidamente aprovados até a data da publicação do decreto 1963, de 25 de julho de 1996, considerados aptos pelo Ibama". A redação confusa deste parágrafo não ajuda a esclarecer qual é o universo dos planos aceitos pelo governo. O Greenpeace considera que mesmo os planos classificados como aptos no final de 2001 precisam ser revistos. Os técnicos visitaram em poucos dias extensas e não homogênas áreas com mogno. Na pressa, as equipes de vistoria puderam estudar apenas se havia mogno, se havia sinais de exploração e se a legislação em vigor era obedecida. Não se verificou se, além de legal, a exploração do mogno era feita também de maneira sustentável, como exigido pelo Anexo II da Cites.
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