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Governo libera áreas em florestas públicas para exploração privada

Valor Econômico - www.valoronline.com.br
Autor: Mauro Zanatta
31 de jul de 2009

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem um pacote de concessão de 2,7 milhões de hectares em áreas de florestas públicas na Amazônia para a exploração pelo setor privado até 2010. Mesmo tendo concluído somente a licitação de 96 mil hectares da Floresta Nacional do Jamari (RO), o governo calcula ser possível elevar a oferta anual de madeira legal dos atuais 75 mil para 840 mil metros cúbicos em seis novas áreas até o fim do próximo ano.

Minc também busca dar uma resposta política aos apelos do setor madeireiro pela aprovação de novos planos de manejo que garantam a manutenção da atividade empresarial. O manejo permite a exploração anual, planejada e seletiva de 20% da área concedida. Em geral, são cortadas cinco ou seis árvores das 500 normalmente encontradas em cada hectare de floresta na Amazônia. As concessões, que serão fiscalizadas pelo Ibama e auditadas, terão prazo de 40 anos. Hoje, há 211 milhões de hectares de florestas públicas.

O novo pacote do governo deve elevar a oferta anual em cerca de 38 mil caminhões de madeira nos Estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia. "A floresta em pé tem que valer mais do que a derrubada", disse Minc. "Hoje, a repressão é precária, temporária, custosa e gera impactos sociais. Vamos criar a base para uma nova economia na Amazônia". O pacote de concessões deve permitir, segundo ele, a geração de 12 mil empregos no setor madeireiro com uma arrecadação estimada de R$ 430 milhões ao longo da cadeia produtiva.

Em ano eleitoral, a repressão à exploração ilegal de madeira, até aqui parcialmente responsável pela redução do desmatamento na Amazônia, ficará mais difícil em razão dos acordo políticos e as reações no Congresso. Sem planos de manejo para essas áreas, cresce o estímulo à derrubada da Amazônia e à grilagem de terras para a exploração ilegal, como ocorre em áreas na área de influência das Brs 163 (Cuiabá-Santarém) e 319 (Manaus-Porto Velho).

Além da única área já concedida em Rondônia, está em curso a licitação de 140 mil hectares e 100 mil m3 anuais da Floresta Nacional Saracá-Taquera (PA), suspensa após pedido de impugnação do edital. O governo prevê conceder 1,5 milhão de hectares nas florestas de Trairão, Altamira e Jamanxim (PA); 860 mil hectares de Amana e Crepori (área da BR-163); e outros 369 mil hectares de Macauã, São Francisco (AC) e Jacundá (RO). O Instituto Chico Mendes também aprovou ontem novos planos de manejo para 256 mil hectares da floresta de Purus e de 311 mil hectares de Mapiá-Inauini (AM).

O ministro diz que a concessão, criticada por parlamentares ruralistas da bancada da Amazônia como "privatização da floresta", é uma solução para eliminar a derrubada ilegal quando conjugada com regularização fundiária, crédito para assistência técnica e preços de garantia ao extrativismo na Amazônia. "Enquanto for mais fácil derrubar e for difícil fazer a coisa certa, esta guerra está perdida. Sabemos que não vamos resolver um problema econômico com medidas policiais", afirmou. As concessões para exploração comercial contribuem, segundo ele, para a redução da devastação das florestas por serem alternativas econômicas ao desmatamento ilegal.

As florestas nacionais têm que ser incluídas no Plano de Outorga Florestal 2010 para obter a condição de concessão. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) informa que o aumento da fiscalização na Amazônia provocou uma redução da quantidade de madeira oferecida ilegalmente por madeireiras clandestinas. "A exigência do mercado é que a madeira seja legal e rastreada", afirmou o diretor-geral do SFB, Antonio Carlos Hummel. O mercado internacional, segundo ele, passará a exigir a elevação da oferta de madeira legal para suprir sua demanda. "Por isso, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada em 2006, foi um marco. Os ativos florestais também se valorizaram por causa das discussões sobre mudanças climáticas", afirmou.

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