Cir-Boa Vista-RR
04 de Jul de 2003
Foi publicado nesta sexta-feira (4), no Diário Oficial da União, decreto da Presidência da República que institui o GT - Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para propor medidas e coordenar ações com o objetivo de reduzir o desmatamento na Amazônia.
Entre as tarefas propostas para o GT, estão: regularização fundiária dos municípios no chamado Arco do Desmatamento, com foco nos Estados do Mato Grosso, Rondônia e Pará; incentivos fiscais para elevar a eficiência econômica em áreas desmatadas; implementação de obras de infra-estrutura com sustentabilidade ambiental; e proporcionar atividades que contribuam para a recuperação das áreas degradadas. Além disso, está determinada a ação integrada dos órgãos federais em monitoramento e fiscalização de atividades ilegais na região.
O Grupo de Trabalho será coordenado pela Casa Civil e é composto pelos ministérios do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, da Defesa, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento, da Integração Nacional, da Justiça, de Minas e Energia, do Trabalho e dos Transportes. A Casa Civil poderá convidar outras entidades e órgãos para auxiliar o GT.
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