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07 de Jan de 2014
Diminuir o processo de desmatamento da floresta a amazônica e coibir o tráfico de madeira. Estas são algumas das metas do pacto firmado entre o Governo Federal e os nove estados integrantes da Amazônia Legal.
O acordo de cooperação firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e as autoridades locais vai permitir a gestão florestal do bioma. A parceria valerá pelos próximos três anos e atuará, entre outras ações, no aperfeiçoamento dos documentos de origem da madeira e no rastreamento dos veículos que fazem o transporte do material em território amazônico.
No Tocantins, o acordo possibilitará o rastreamento de caminhões clandestinos. "O Estado deixou de ser grande produtor, mas é a principal rota de madeira ilegal do Pará e do Maranhão para o Sul do país", explicou o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Alexandre Tadeu de Moraes. De acordo com ele, o cadastramento da frota de transporte ajudará a conter o tráfico na região. "A modernização do sistema é um ajuste importante para facilitar a fiscalização e estimular a legalidade", emendou.
Todos os estados da Região Norte, o Maranhão e o Mato Grosso fazem parte da cooperação. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o acordo vai promover maior integração entre os governos locais e a esfera federal. "Haverá uma mudança nas relações, diminuindo a verticalização e estabelecendo a horizontalidade", avaliou. Izabella definiu prioridades para as ações que seguirão. "A questão dos documentos de origem florestal e o debate sobre assentamentos rurais devem estar em primeiro lugar", acrescentou.
A medida vai apoiar as políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que têm contribuído para atingir taxas recordes de preservação florestal na região. Até agora, o país já cumpriu 76% da meta voluntária de redução do desflorestamento prevista para 2020. Em 2012, por exemplo, houve a menor taxa de desmatamento da região, equivalente a 4.571 km². O índice representa queda de 84% quando comparado a 2004, data de implantação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Entre junho de 2012 e agosto de 2013, no entanto, os dados mostraram aumento de 28% em relação ao período anterior. As novas medidas têm por objetivo frear esse aumento.
Controle
O pacto foi firmado no âmbito do Fórum de Secretários da Amazônia, instituído pela ministra Izabella Teixeira para fomentar o diálogo com os governantes que estão mais próximos da realidade da floresta. Desde novembro, o grupo se reúne em encontros periódicos, em Brasília, para discutir a situação de cada local e implantar ações de melhorias para o bioma. "A intenção é valorizar o espaço político do Fórum e estabelecer um diálogo permanente para que todos possam trabalhar juntos", destacou a ministra Izabella Teixeira. (Com informações da Ascom do Ministério do Meio Ambiente)
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