GM, Rede Gazeta do Brasil, p.B13
10 de Nov de 2004
Governo Federal começa a mapear as terras devolutas
Projeto piloto será implantado em Janaúba (MG), em parceria com o governo de Minas Gerais e atenderá 294 famílias. Minas Gerais e o governo federal irão investir cerca de US$ 2,5 milhões no mapeamento e regularização de terras devolutas no estado. Na primeira fase do programa "Cadastro fundiário e regularização de terras" serão repassados R$ 373,26 milhões pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, sendo que R$ 62,21 mil fazem parte da contrapartida do governo estadual. Com o programa, serão mapeadas todas as terras devolutas em território mineiro aptas à atividade agropecuária.
O projeto piloto será implantado em Janaúba, norte de Minas e beneficiará 294 famílias da cidade. Ao todo, o cadastramento atenderá 6 mil famílias em todo o estado, até 2007. O governador do estado, Aécio Neves, disse que o mapeamento facilitará o combate à grilagem de terras em Minas e a implantação de assentamentos que representem, efetivamente, um avanço em termos de qualidade de vida no meio rural.
"Atualmente, os dados de que dispomos ainda são precários. Como acontece em outros estados, até hoje não sabemos ao certo quantos milhares de hectares de terras devolutas, em Minas, pertencem ao Estado ou à União", afirmou. No Brasil há 850 milhões de hectares sendo que apenas 600 milhões são cadastrados junto ao ministério. Em Minas, estima-se que existam cerca de 50 mil posseiros em 485 mil hectares.
Segundo o governador mineiro, Janaúba foi o município eleito em decorrência da infra-estrutura tecnológica existente e pela elevado registro de conflitos de terras na região. "O objetivo geral do programa é integrar as ações dos três níveis de governo, criando um Cadastro Nacional de Imóveis Rurais de uso múltiplo, ao mesmo tempo em que executamos um amplo Programa de Regularização Fundiária", disse Aécio.
Pelo programa, de 2005 a 2007 serão atendidas mais seis mil famílias, com a entrega de títulos de terras. Os recursos serão obtidos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) por meio de convênio com o governo estadual. Serão repassados US$ 2,43 milhões para o cadastramento de 26 mil imóveis em 14 municípios mineiros. "De agora em diante, teremos informações confiáveis, para planejar o desenvolvimento rural sustentável e dar suporte técnico aos programas de fiscalização e recuperação do meio ambiente. Poderemos elaborar zoneamentos agroecológicos regionais, colaborar na fiscalização do ITR e consolidar todos os domínios legais existentes", acrescentou o governador mineiro.
O secretário de reordenamento agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Eugênio Conolly Peixoto, explicou que Minas é o primeiro estado a implantar o programa e que o projeto de Janaúba estará concluído até o final de 2007. "Os convênios serão assinados em mais cinco estados ainda este ano. O fundamental é dotar os estados de instrumentos necessários para identificar e regularizar as terras devolutas no País. É uma integração entre os governos federal e estaduais", disse Peixoto.
kicker: Entre 2005 e 2007, seis mil famílias irão receber títulos de terras
GM, 10/11/2004, B13
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