Governo fantoche de ONGs e lobbies

Governo fantoche de ONGs e lobbies
MAURO CHAVES
Muitos podem achar que o Brasil está como está - com desemprego galopante, estagnação econômica persistente, incoerência política estonteante e paralisia administrativa deprimente - porque não há projeto de governo, não há eficiência de gestão, não há tempestividade de decisões, não há unidade de comando, não há entrosamento entre áreas de atuação ministerial, não há articulação política conseqüente, não há obediência a padrões razoáveis de racionalidade administrativa, não há resistência ao fisiologismo, não há estímulo ao esforço produtivo, não há proteção aos ameaçados pelos que desrespeitam a lei, não há preferência pelo conhecimento técnico em áreas vitais, não há recusa de influência política em contratações essenciais, não há rigor ético nem isenção nos processos de licitação pública, não há contenção para os que se sentem lambuzados pelo mel do poder, assim como não há muitas outras coisinhas mais. Os que acham tudo isso podem estar redondamente certos. Mas o buraco é mais embaixo.
O que está acontecendo no Brasil, na verdade, é uma substituição da democracia representativa - e participativa, como gostava de acrescentar o saudosíssimo André Franco Montoro - por uma República corporativista controlada por ONGs e lobbies, na qual o cidadão comum passou a ser inteiramente destituído de representatividade. E o que são esses monstrONGs de mil cabeças, que ocupam todos os espaços sociopolítico-administrativos do País, ditam regras aos Poderes Públicos - e não sabendo ensinar a seus agentes lhes fazem as vezes, como os pais que deseducam os filhos ao substituí-los em suas próprias tarefas? Quem deu representatividade pública a seus militantes, a ponto de lhes conceder poder de controle sobre a maioria dos ministérios e respectivos escalões? Quem lhes outorgou o poder - muito mais forte que o dos partidos que integram a base de apoio parlamentar do governo - de indicar ministros ou de blindá-los contra eventuais processos de fritura?
Consideremos agora: todas as instâncias governamentais, todas as instituições públicas oficiais, todas as repartições dos Poderes de Estado, todas as autarquias e pessoas jurídicas de direito público estão sujeitas a fiscalização, controle e cobrança - sejam dos Tribunais de Contas, do Ministério Público ou, em última instância, do próprio eleitorado. Por sua vez, todas as empresas e instituições privadas estão sujeitas a fiscalização e controle de uma grande penca de órgãos públicos, assim como dos consumidores e usuários, diretamente ou por meio de seus órgãos de defesa, do tipo Procon. Mas quem é que exerce a fiscalização, o controle e a cobrança das ONGs - que se permitem cobrar tudo de todos?
Tomemos, por exemplo, a atividade das ONGs ambientalistas estrangeiras instaladas na região amazônica. Recentemente elas passaram informação à revista inglesa The Economist - prontamente desmentida pelo ex-ministro da Agricultura e atual presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Exportação de Carnes, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, mas não pelo governo, que permaneceu bem quietinho - segundo a qual o gado e a soja estariam "comendo" a floresta amazônica, pelo que se sugeria que os países ricos evitassem importar esses produtos brasileiros. "Há um desconhecimento absurdo entre a Amazônia legal, que engloba Estados produtores de carne e soja, como o Mato Grosso, e a floresta amazônica, onde não há possibilidade de produção e escoamento de soja e gado", esclareceu Pratini, aduzindo: "O agronegócio brasileiro hoje cultiva uma área de 200 milhões de hectares e dispõe de outros 100 milhões de hectares para uso, sem que seja necessário tocar um dedo na Amazônia." Que ONGs foram cobradas por esse grande desserviço desinformativo prestado à atividade produtiva e à economia brasileira?
Sabe-se muito bem que por trás de todos os conflitos demarcatórios das reservas indígenas estão essas ONGs. Na estrada que liga "Roraima ao Brasil" (já que quase metade daquele Estado é território pertencente a nações indígenas), a rodovia Boa Vista-Manaus, há um trecho de aproximadamente 200 quilômetros que passa pela reserva indígena Vaimiri-Atroari, onde só é possível transitar das 6 da manhã às 6 da tarde, porque nas outras 12 horas a rodovia é fechada pelos índios (com a devida autorização da Funai) para não serem incomodados. Mas na prática o acesso é livre a americanos, europeus e japoneses, assim como ocorre em grande parte do território indígena roraimense, onde o acesso (de brasileiros) depende da burocracia de autorização da Funai. Em muitas reservas os índios falam a língua nativa e inglês ou francês - a maioria não fala português - e já se vêem bandeiras americanas ou inglesas hasteadas em sua entrada. Não é sem razão, pois, que políticos de alta credibilidade, como o senador pedetista Jefferson Peres, afirmam que as ONGs já estão realizando a decantada "internacionalização" da Amazônia.
Mas contracenando com as inúmeras ONGs, que ocupam o cenário público-político brasileiro e transformam o governo numa espécie de teatro de fantoches, estão os inúmeros lobbies que transacionam com os Poderes de Estado - especialmente o Legislativo - como se participassem de um permanente leilão (em alguns casos, feira livre) em que vão fazendo seus lances, especialmente junto às comissões e relatorias, para a introdução ou supressão de cada parágrafo, cada inciso ou cada item de projeto de lei - muitas vezes no último momento e ao final das sessões, quando as atenções já estão devidamente dispersas - em seu exclusivo interesse, à absoluta revelia do cidadão eleitor e em confronto direto com o interesse público maior.
É claro que ao cidadão comum, que assiste a essa cena estranha, protagonizada por nada que diga respeito à opção político-eleitoral (e ética) que manifestou há um ano e um terço nas urnas, só resta ir treinando a capacidade político-pulmonar de expressar sua sonora, altissonante, estentórica, estridente e estrepitosa vaia cívica, que ecoará nas próximas urnas - sem dúvida.
Mauro Chaves é jornalista, advogado (PUC-SP), administrador de empresas (pós-graduado pela FGV), escritor, produtor cultural e pintor E-mail: mauro.chaves@attglobal.net

OESP, 01/05/2004, p. A2