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Governo do Estado intermedeia solução de conflito com indígenas

A NOTÍCIA DIGITAL
10 de dez de 2007

As comunidades indígenas Enawenê-Nawê e Mynky liberaram no final da tarde de sábado (08.12) as estradas vicinais que dão acesso a fazendas e às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), na região de Sapezal. As estradas haviam sido bloqueadas na manhã da sexta-feira (07.12). Mas a situação continua tensa na área, pois os índios ainda mantêm cerca de 350 trabalhadores das usinas reféns nos pátios da empresa.

O superintendente de Assuntos Indígenas da Casa Civil, Rômulo Vandoni Filho, e o superintendente de Infra-estrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Salatiel Alves Araújo, estiveram no local durante todo o dia de sábado para negociar com os manifestantes (cerca de 120 indígenas).

A liberação ocorreu após as autoridades presentes garantirem uma reunião para a próxima terça-feira (11.12), em Sapezal, com a presença do vice-presidente e diretor de Assistência da Funai, Aloysio Guapindaia e do procurador da República Mário Lúcio Avelar, representando o Ministério Público Federal (os índios não aceitam negociar sem a presença do MPF). Participarão da reunião também os superintendentes da Casa Civil e Sema, Rômulo Vandoni e Salatiel Araújo, pelo Estado e o prefeito de Sapezal, João César Borges Maggi.

O protesto não é contra o funcionamento das usinas, já que todos os procedimentos estão corretos, com todos estudos aprovados, inclusive com o acompanhamento da Funai e Ministério Público Federal. De acordo com Rômulo Vandoni, os indígenas reclamam da forma de distribuição da compensação financeira para comunidades afetadas com a construção das PCHs. "São cinco etnias envolvidas e três delas estão questionando o valor distribuído por igual tanto para as comunidades mais próximas quanto àquelas mais distantes, isso provocou a revolta das etnias que se sentiram prejudicadas", afirmou Vandoni.

Os índios cobram a realização de um estudo de distribuição paralelo, por parte dos órgãos competentes. Eles querem discutir a forma dessa divisão dos recursos financeiros (compensação), que no caso é repassado para a Funai e depois revertido em benefícios das referidas etnias.

A preocupação no momento é com a segurança das 350 pessoas que estão mantidas reféns, já que o clima na região é tenso. Os índios, segundo Vandoni, receberam as equipes armados com arco e flecha, inclusive atingindo alguns veículos com flechadas. A Polícia Militar acompanha o processo, sem intervir, para evitar um confronto e garantir a integridade dos reféns.

Os trabalhadores das usinas estão sendo mantidos no pátio da empresa. No final da tarde de ontem foi autorizada a entrada de comida para os reféns e a garantia, de que caso seja necessário, será permitida a entrada de ambulância no local.

Rômulo Vandoni acredita numa solução pacífica, embora reforce a necessidade de que todas as autoridades citadas na negociação estejam presentes na reunião de terça-feira. "Nesse primeiro momento de manifestação foram 120 homens e a tensão é grande no local, a promessa é que caso não haja uma solução cerca de 300 índios venham para a região e isso poderá complicar", destacou.

LICENÇA AMBIENTAL - O complexo energético que está sendo construído na sub-bacia do alto rio Juruena (que envolve a região em conflito), com a instalação de oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), só obtiveram a renovação das Licenças de Instalação (LI´s) da Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sema), no início de 2006, após a realização de uma Avaliação Ambiental Integrada, da autorização da Fundação Nacional do índio (Funai) e de um acordo firmado com as comunidades indígenas quando foi especificada uma série de projetos a serem desenvolvidos que somam R$ 4,3 milhões.

Com o acompanhamento do Ministério Público Federal e Estadual, foram realizados todos os procedimentos legais, inclusive a realização de audiências públicas. Além da Avaliação Ambiental Integrada, foi realizado ainda o EIA/RIMA para a PCH Jesuíta, com a realização de novas audiências públicas.

Todos os empreendimentos participaram ainda de um acordo feito com as etnias que estão localizadas abaixo do local onde as PCHs estão sendo construídas. O acordo foi firmado entre os empreendimentos e a Funai, porque o órgão tem a tutela dos índios.

Além disso, a renovação das LI´s só foram concedidas pela Sema devido as características da sub-bacia. As terras indígenas que ficam próximas ao local (a mais próxima a cerca de 30 Km da PCH que fica mais a juzante) onde as PCHs estão sendo construídas não sofrerão impactos ambientais, de acordo com todos os estudos realizados.

Apenas 10% da água que abastece estas aldeias são provenientes do local onde as Pequenas Centrais Hidrelétricas estão sendo construídas. Os outros 90% chegam de outros rios afluentes. Quanto aos peixes, a principal fonte de alimento destas aldeias, também não sofrerá qualquer impacto. No alto rio Juruena existe uma cachoeira, de mais de 25 metros, que é uma barreira natural muito antiga. Há milênios os peixes não sobem esta barreira, não chegando no local onde as PCHs estão sendo construídas. Ou seja, a ictiofauna das aldeias também não será alterada.

Os alimentos para os peixes das aldeias também não sofrerão alterações. A água onde as PCHs estão sendo construídas é praticamente destilada. Ou seja, o solo e a vegetação da micro-bacia do Alto Rio Juruena filtram praticamente todos os nutrientes que iriam para dentro do rio. Com isso, o local não aporta nutrientes que poderiam ser consumidos pelos peixes.

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