Governo do Brasil cede a protestos e reabre a exploração de madeira na Amazônia

Para desânimo dos grupos ambientalistas daqui e do exterior, o governo brasileiro restaurou as licenças de exploração de madeira que foram suspensas no ano passado, como parte de um esforço para impedir o desmatamento em áreas de fronteira da Amazônia, onde a floresta está desaparecendo rapidamente.

A mudança ocorreu depois que madeireiros e seus aliados bloquearam uma importante estrada que cruza o coração da floresta e um grande afluente do Rio Amazonas, queimaram ônibus, ameaçaram poluir as águas com produtos químicos e tomaram um aeroporto.

Mas os grupos ambientalistas descreveram a mudança inesperada da política do governo como um revés aos esforços de preservação da Amazônia e disseram que ela apenas encorajará uma maior desobediência da lei em uma área já conhecida pela violência.

"Ceder a chantagem é sempre um perigoso precedente, e eu acho que este é o caso aqui", disse Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental, um importante grupo de pesquisa e advocacia. "Não vai demorar muito até outra pessoa aparecer, também querendo forçar negociações unilaterais, então é importante que o governo não enfraqueça a implementação da lei."

Esta disputa é a mais recente de várias desde que Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores, de esquerda, assumiram o governo dois anos atrás, e nas quais se curvaram a atos organizados de desobediência civil.

Latifundiários, produtores de arroz e agricultores que bloquearam as estradas no ano passado para impedir a criação de uma reserva indígena no norte da Amazônia também conseguiram o que queriam, e os camponeses sem-terra regularmente invadem e ocupam fazendas sem que nenhuma ação legal seja movida contra eles.

Em 27 de janeiro, uma alta autoridade ambiental no Estado do Pará, no leste da Amazônia, prometeu que o governo "não cederá a chantagens". Mas quando o líder da associação dos madeireiros foi citado como alertando que correria sangue a menos que as exigências do grupo fossem atendidas, e líderes empresariais e políticos nas cidades ao longo da bloqueada rodovia BR-163 começaram a se queixar de que seus suprimentos estavam se esgotando e o comércio normal está quase parando, as autoridades em Brasília aparentemente mudaram de idéia.

O anúncio oficial da mudança foi feito pouco antes do Carnaval, um momento em que a atenção do Brasil está concentrada nas festividades. Os porta-vozes da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, uma ex-seringueira, disseram que ela não estava disponível para entrevistas. Silva foi amiga e aliada do líder ambientalista Chico Mendes, que foi assassinado em 1988 por homens contratados por fazendeiros.

Mas em uma declaração divulgada em Brasília, o governo disse que "não cedeu a nenhuma pressão ou recuou em qualquer uma de suas decisões anteriores". A restauração das licenças para exploração de madeira foi descrita como uma medida "temporária" que visa acabar com "o impasse enfrentado pelos setores produtivos" na Amazônia.

O que está por trás da disputa madeireira é outra questão ainda mais importante: a propriedade de terras na Amazônia. Por toda a selva, mas especialmente na área do Pará ao redor da cidade de Novo Progresso, onde os madeireiros praticaram a desobediência civil, terras de propriedade do governo federal foram ocupadas ilegalmente, subdivididas e então vendidas repetidamente sem títulos de propriedade legais, freqüentemente de um grupo madeireiro para outro.

Segundo a regulamentação anunciada no ano passado, o governo cancelou o registro de grandes propriedades na região. Os requerentes tinham até 31 de janeiro para fornecer documentação apropriada para um novo registro ou enfrentariam uma eventual expulsão das propriedades que ocupam, um prazo que o governo concordou em prorrogar no acordo que negociou com os madeireiros rebeldes.

Os madeireiros também foram acusados de empregar trabalho escravo, não pagar impostos sobre seus lucros e subornar burocratas para obtenção de licenças de exportação. "Se propriamente implementada, a regulamentação de terras poderá ser um instrumento importante no enfraquecimento de todo o sistema que predomina na região", disse Ramos.

O governo Lula disse que pretende introduzir uma legislação neste mês que praticamente encerrará a prática de permitir que terras públicas na Amazônia sejam ocupadas por interesses privados e então vendidas. Em vez disto, as empresas e indivíduos receberiam concessões de lotes por períodos fixos, durante os quais a extração de madeira e outras atividades seriam permitidas, mas rigidamente monitoradas e controladas.

"Obviamente, não é possível colocar um policial sob cada árvore", disse Paulo Adario, o coordenador de campanha para Amazônia do Greenpeace, em uma entrevista por telefone, em Manaus. "Mas é possível dar passos para colocar atividades que atualmente são clandestinas em um sistema regulamentado, legalizado, se for possível passar esta proposta pelo Congresso sem que seja modificada demais."

Leis não cumpridas

Um esboço inicial da proposta do governo vazou para a imprensa brasileira no ano passado e foi retratada como uma entrega da selva para empreendimentos comerciais predatórios, a maioria estrangeiros. Grupos ambientalistas disseram que foi uma descaracterização da medida com motivação política, cujo sucesso final dependeria da capacidade e disposição do governo de manter seu cumprimento.

"A intenção é ser capaz de governar a extração de madeira, mas não está claro para mim que um sistema de concessão será capaz de fazer isto", disse Stephan Schwartzman da Environmental Defense, que visitou a área de conflito no mês passado. "Nós sabemos, por exemplo, que as concessões de madeira na Indonésia não fizeram nada pela floresta ou pelas comunidades nativas."

O órgão de defesa ambiental do governo sempre se queixou que a falta crônica de dinheiro e pessoal a impede de aplicar as leis que, apesar de parecerem duras no papel, são amplamente ignoradas.

"A extração de madeira começa em junho", com a chegada da estação seca da Amazônia, disse Adario, "então teremos que esperar para ver se teremos uma extração legal neste ano".

"Todos estão posicionando seus tanques", disse ele. "O verdadeiro combate ocorrerá daqui para frente."