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Autor: Júlio Mosquera
28 de Mai de 2012
Instituição afirma que mudanças feitas por Dilma retomam proteção de nascentes, manguezais e topos de morros e acabam com a anistia aos desmatadores aprovada na Câmara.
O governo divulgou nesta segunda-feira (28) detalhes das modificações que a presidente Dilma Rousseff fez no Código Florestal.
Os vetos e a medida provisória foram publicados nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial.
Segundo o relator do Código Florestal no Senado, senador Jorge Viana (PT-AC), as mudanças feitas pelo governo melhoraram o projeto da Câmara:
"A presidenta Dilma, ela traz de volta a responsabilidade do Brasil com a legislação ambiental".
O governo afirma que as mudanças retomam a proteção de nascentes, manguezais e topos de morros e acabam com a anistia aos desmatadores aprovada na Câmara.
Os pequenos produtores rurais serão obrigados a recompor de cinco a 15 metros nas margens dos rios. Para os grandes produtores, a recuperação será de 30 a 100 metros. Os agricultores terão cinco anos para se adaptar às novas regras. Depois desse prazo, quem estiver irregular não vai conseguir crédito público para produzir.
O comitê Brasil em Defesa das Florestas, formado por mais de 200 entidades da sociedade civil, como CNBB e ONGs ambientalistas, disse que esperava mais. Defendia a total recuperação das áreas desmatadas desde 1999. O governo manteve a data de julho de 2008.
"Ela aprovou um texto que promove anistia ao desmatamento ilegal. Portanto, passa a mão na cabeça de quem desrespeitou a lei", opina o integrante do Instituto Socioambiental Raul do Valle.
A Frente Parlamentar da Agropecuária e a Confederação Nacional da Agricultura consideram que não há anistia para desmatadores.
"A anistia seria se os produtores ficassem livres das multas sem nenhuma condicionante e não é o caso. Os produtores vão ter que recompor aquilo que foi o objeto da multa provocada pelo órgão ambiental", afirma a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD - TO).
As mudanças feitas pela presidente Dilma Rousseff já estão valendo. A medida provisória tem poder de lei, mas ela terá que ser aprovada por deputados e senadores. Nesta terça-feira (29), a bancada ruralista, que já derrotou o governo duas vezes no plenário da Câmara, se reúne para montar a estratégia das próximas votações do Código Florestal.
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