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Governo delimita 900 áreas de preservação

FSP, Ciência, p. A13
22 de Mai de 2004

Governo delimita 900 áreas de preservação
Iniciativa é uma das seis ações anunciadas ontem com o lançamento de mapas de biomas e vegetação nacionais

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo delimitou ontem, por meio de decreto e do lançamento de um mapa, 900 áreas de todo o país que deverão ter prioridade nas atividades federais de conservação ambiental. A medida integra um grupo de seis anúncios feitos como forma de marcar o Dia Internacional da Diversidade Biológica, que acontece hoje.
A definição das áreas prioritárias é resultado de discussões feitas desde 1998 entre técnicos do governo, organizações não-governamentais e especialistas do setor. Das 900 áreas, 510 foram classificadas como "de extrema importância biológica".
Elas estão espalhadas por todos os Estados brasileiros e abrangem reservas ecológicas, parques e terras indígenas, entre outros, localizados na Amazônia, na mata atlântica, na caatinga, no cerrado, no Pantanal, nos campos sulinos e na zona costeira."Essas áreas não significam nenhum tipo de privação de direito, são áreas que precisam de atenção especial porque está determinado cientificamente que são portadoras de altíssima relevância para a proteção da biodiversidade", afirmou a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que assinou o decreto ao lado do presidente interino José Alencar, em solenidade no Palácio do Planalto.
Segundo Marina, recursos, estudos e políticas do ministério serão focalizados para as 900 áreas.
Ainda na solenidade, o governo assinou instrução normativa incluindo na lista de animais ameaçados de extinção 238 espécies de invertebrados aquáticos e peixes de água doce e salgada. Entre eles, estão espécies de estrela-do-mar, lambari, cascudo e surubim. Segundo a ministra, o uso comercial dessas espécies está proibido até que haja recuperação populacional que permita a retirada da lista.
Outra medida anunciada é o envio de uma carta assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ontem iniciou viagem à China, a líderes mundiais, pedindo o apoio para a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul.
A intenção é pressionar os países a aprovar a criação do santuário na reunião anual da Comissão Internacional da Baleia, que acontecerá no próximo mês.
A quarta medida anunciada foi a ampliação, por decreto, do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, que passa dos atuais 81 mil hectares para 231 mil hectares. A área, até então restrita ao noroeste de Minas Gerais, abrangerá parte do sudoeste da Bahia.
O governo lançou também, em parceria com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Mapa dos Biomas Brasileiros e nova edição do Mapa de Vegetação do Brasil. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, 400 milhões de hectares (mais de 400 milhões de campos de futebol) foram degradados pelo homem desde o Descobrimento. A mata atlântica seria a mais devastada (93%), seguida pelo cerrado (80%) e pela caatinga (70%).
Por fim, foi divulgado o Atlas dos Recifes de Coral. São nove áreas de conservação na costa brasileira.

FSP, 22/05/2004, Ciência, p. A13

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