Governo deixa de executar R$44 milhões em emenda parlamentar para obras em 100 escolas indígenas

A realidade da gestão dos quase oito anos do governo Denarium e Damião com relação à Educação pode ser medida pela assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta assinados entre a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e a Secretaria Estadual da Educação e Desportos (Seed) com a finalidade de garantir água potável para alunos de cinco escolas localizadas na zona rural dos municípios de Boa Vista e Cantá.

Sim, além de o governo não ter construído uma única nova escola em dois governos seguidos (nem pode ser levado em conta o atual governo moribundo de Damião), nas escolas distantes da Capital e longe dos olhos dos órgãos de controle sequer é fornecido o bem mais sagrado para a sobrevivência e dignidade humana, que é água potável. Mas não é só isso. A situação é crítica em muitas escolas indígenas por todo o Estado. Enquanto se distribuía rede e cesta básica nas comunidades indígenas, os prédios das escolas se deterioram.

Para se ter uma ideia desse grande fosse educacional e do descaso com as populações indígenas, o Governo do Estado simplesmente ignorou as emendas parlamentares destinadas pela então deputada federal Joenia Wapichana, desde 2023, para obras de reforma e ampliação de escolas indígenas, além de construção de quadras esportivas. E o resultado é o cenário de escolas que não garantem o mínimo de dignidade para crianças e adolescentes das comunidades indígenas estudarem.

Ao longo do mandato, Joenia Wapichana destinou R$44 milhões em emendas para melhorar a estrutura de 100 escolas indígenas, o que beneficiaria cerca de 18 mil estudantes indígenas e professores que atuam na educação básica e no ensino médio sob responsabilidade do Governo de Roraima. As obras deveriam ter sido realizadas com contrapartida estadual, mas jamais nenhuma delas chegou a ser executada, embora todas tenham sido empenhadas pela Seed.

Então, já que os órgãos fiscalizadores perceberam que falta até água para beber e para manter a limpeza nas escolas, agora é necessário que as autoridades fiscalizem para saber o que ocorreu com esses recursos e por que as emendas do mandato indígena para ampliar e reforma escolas indígenas não foram executadas, enquanto outras emedas dos demais parlamentares foram realizadas.

A propósito, existe uma denúncia nesse sentido no Ministério Público Federal, uma vez que o recurso no valor de R$44 milhões para realizar as obras em 100 escolas já existia, as quais foram indicações realizadas por meio de um ranking de prioridade elaborado pela Organização dos Professores Indígenas de Roraima (Opir) a partir da realidade das comunidades, inclusive a elaboração do projeto das obras foi feita com base na capacidade técnica da Seed.

Então, a pergunta é: onde foi parar todo esse dinheiro?

*Colunista

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