Governo de Roraima quer manter atividades produtivas na reserva

A manutenção das ações que primam pela qualidade de vida na terra indígena depende da decisão que o Judiciário tomará amanhã

O governador Flamarion Portela espera que a decisão não venha impedir as ações de governo na região
Os três agravos de instrumento contra a liminar do Juiz Hélder Girão Barreto, que suspendeu parte dos efeitos da Portaria 820/98, que trata da demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, serão julgados amanhã pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Os agravos têm como relatora a desembagadora Selene Maria de Almeida, que esteve na última sexta-feira na sede do município de Uiramutã.
Para o governador Flamarion Portela, a decisão da cúpula da Justiça federal será de suma importância para a vida econômica não só daquele município, mas também de todo o Estado. Em parceria com a prefeitura de Uiramutã, o Governo do Estado tem realizado um extenso leque de atividades que têm como objetivo a promoção do bem-estar e a qualidade de vida da população local.
Atividades Econômicas
Através da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, o Governo Flamarion, em parceria com a prefeita Florany Mota, vem mantendo um programa de agricultura mecanizada, que permitiu a uma das comunidades indígenas, a do Flexal, obter excelente produção de feijão, em média escala.
Batizada de Feijão Flexal, a produção já está nas prateleiras de supermercados de Boa Vista e Pacaraima, após a agregação de valor com o empacotamento mecânico e código de barras.
A produção de peixes também tem sido uma das preocupações do Governo do Estado para com as comunidades indígenas que habitam o município de Uiramtuã, coração da terra indígena Raposa/Serra do Sol.
A distribuição de alevinos tem sido feita de forma sistemática pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Um dos locais onde o projeto de piscicultura tem dado maior resultado na região é a Vila de Água Fria, onde a comunidade já montou inclusive uma cooperativa para a exploração da atividade pesqueira.
Saúde e Educação
O Governo Flamarion Portela tem dispensado especial atenção às comunidades indígenas que habitam a região, especialmente no que se refere à saúde e educação. A quase totalidade das comunidades indígenas é suprida por escolas de ensino fundamental. A maioria delas, escolas estaduais, como a Escola Padrão Joaquim Nabuco, localizada na sede do município, que oferece até o ensino médio.
Na área de saúde, o Governo tem sido um parceiro importante tanto no que se refere à suprimento de medicamentos como pessoal médico, paramédico e de apoio (serviços gerais). A energia elétrica é outro benefício que o Governo do Estado tem proporcionado às comunidades indígenas.
A preocupação do governador Flamarion Portela, quanto à homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol aos moldes do prescrito na Portaria 820/98 reside no fato de que todos os benefícios poderão ser cortados de uma hora para outra. A homologação em área contínua impediria a entrada de não índios para promover as atividades que hoje são habituais.
Argumentos Válidos
O governador Flamarion Portela disse concordar com a posição da prefeita de Uiramutã, Florany Mota, quando da visita da comitiva do Judicário federal àquele município.
Segundo o governador, os argumentos usados por Florany são mais que pertinentes, vez que o município não foi criado de forma arbitrária ou abusiva, e sim a partir de um plebiscito realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Naquela consulta popular, ocorrida em 1995, ficou evidenciado o anseio da maioria dos habitantes daquela região.