O Globo, O País, p. 14
10 de Jun de 2011
Governo dá mais tempo para demarcar reservas
Para conter violência e impunidade no Pará, mutirão pretende agilizar inquéritos relacionados a homicídios
Roberto Maltchik e Evandro Corrêa
BRASÍLIA EMARABÁ Para ganhar tempo e fôlego na negociação sobre o novo Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff assinou ontemdecreto que prorroga até 11 de dezembro o prazo para que os produtores rurais demarquem as reservas legais de suas propriedades. Assim, os agricultores têm mais seis meses para se regularizar , tempo considerado suficiente pelo governo para concluir apolêmica votação do código no Congresso Nacional. A decisão será publicada hoje no Diário Oficial, segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Esta é a quinta vez que o governo prorroga o prazo para averbação, desde 2008. O prazo para que os agricultores estipulassem as reservas expiraria no próximo sábado. Quem não declarasse a reserva seria notificado. Agora, essa notificação não vai mais ocorrer, o
que significa, na prática, impedir o acirramento dos ânimos em meio ao debate sobre o projeto no Senado. Em contrapartida, Izabella Teixeira espera sensibi-
lizar os ruralistas para alterarem pontos aprovados pela Câmara, que ameaçariam as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RL).
-O que eu senti, em função do tempo que está sendo dado, é que você vai ter condições, sim, de ter uma envergadura maior de diálogo político- afirmou Izabella Teixeira. O governo quer mudar pelo menos 11 pontos do texto apro-
vado pela Câmara. Especialmente, um artigo introduzido pela bancada ruralista que anistia desmatamentos ocorridos até 2008 em áreas de preservação. Outro ponto que o governo não aceita édar poder aos estados para definir legislações ambientais próprias. A ministra ponderou, porém, que o governo trabalha sobreuma proposta que daria alguma autonomia aos estados, desde que sejam respeitadas as diretrizes federais sobre a manutenção de APPs e recuperação de áreas desmatadas. O acordo para adiar por 180 dias avigência do decreto que pune o produtor que não demarcou sua reserva legal foi costurado emreunião entre a ministra do Meio Ambiente e os relatores do Código Florestal no Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC). Ficou decidido que as alterações de mérito do projeto do novo Código Florestal seriam definidas em conjunto pelos dois relatores, com direito à exclusão de itens de dupla interpretação. Por exemplo, o que define propriedade familiar em quatro módulos fiscais. Para o líder da bancada rura-
lista na Câmara, Valdir Collaço (PMDB-PR), arenovação do decreto serve para que o governo reforce a intenção de legislar sozinho sobre o ambiente. Já o assessor jurídico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, André Lima, comemorou. Segundo ele, o governo deu um passo importante para o consenso e a aprovação de um texto que favoreça o meio ambiente.
O Globo, 10/06/2011, O País, p. 14
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