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Governo da BA quer derrubar zona de proteção de Abrolhos

OESP, Vida, p. A37
25 de nov de 2006

Governo da BA quer derrubar zona de proteção de Abrolhos
Para o Estado, Ibama não pode estender a área; para ambientalistas, intenção é política

Cristina Amorim

O governo da Bahia quer revogar uma zona de amortecimento criada pelo Ibama ao redor do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. O Estado entrou com uma ação contra a medida, que impede a instalação de quaisquer empreendimentos de grande porte numa área de 95 mil quilômetros quadrados.

O governo baiano alega que o Ibama não tem competência para ampliar o entorno protegido do parque - o que só poderia, diz, ser feito pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) ou o presidente da República. A direção do parque e uma coalizão de entidades ambientalistas afirmam que o Estado quer apenas viabilizar um projeto de carcinicultura nessa região, que provocaria impactos ambientais irreversíveis.

O juiz federal Antônio Corrêa pediu mais informações antes de tomar uma decisão - esperada para os próximos meses. Ele evitou derrubar a zona momentaneamente para evitar a instalação de empresas com atividades poluidoras.

A zona de amortecimento foi criada em maio deste ano e atinge o litoral da Bahia e do Espírito Santo. O tamanho é baseado numa simulação de acidente durante a exploração de petróleo ou gás, feita quando o Banco de Abrolhos estava na 5ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, em 2003. Ele foi retirado antes do leilão.

Segundo estudos da organização não-governamental Conservação Internacional (CI), a poluição atingiria de 150 a 200 quilômetros a partir do ponto de origem do acidente em cinco dias. 'É realmente uma zona extensa, mas o padrão do ambiente marinho é completamente diferente do terrestre', diz o biólogo Guilherme Dutra, da CI. 'É um ambiente dinâmico, com influência de correntes e ventos.'

Para o assessor jurídico Marcelo Palma, um dos advogados que montou o pedido para o governo baiano, a atuação do Ibama na região extrapolou sua competência. Ele trabalha para a Bahia Pesca, autarquia ligada à Secretaria de Agricultura do Estado, que estimula projetos de aqüicultura.

EMBATE

Esta não é a primeira tentativa judicial de se suspender a zona de amortecimento. Duas ações foram conduzidas pelos municípios baianos de Caravelas e Nova Viçosa e outras duas por comunidades locais - que, após não geraram liminares, recorreram ao Tribunal Regional Federal.

Um projeto de decreto de seis senadores de Bahia e Espírito Santo corre no Senado. Ele passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas não pela de Meio Ambiente. Entre os autores está o senador João Batista Motta (PSDB-ES). Segundo a CI, ele é sócio de uma cooperativa que deseja instalar uma fazenda de camarão, com 1.500 hectares de extensão, nos manguezais do complexo de Abrolhos. É nesse hábitat que muitos peixes que compõem o parque se reproduzem, o que seria inviabilizado com a carcinicultura.

O chefe do parque, Marcello Lourenço, diz que o pedido do governo da Bahia não tem 'fundamento técnico e sim motivações políticas'. Palma nega a alegação e aponta 'ilegalidade' no processo de formação da zona de amortecimento.

O Banco de Abrolhos apresenta a maior biodiversidade do Atlântico Sul. É lar de espécies ameaçadas de extinção e outras achadas só ali, fornece proteção e alimentos para animais, recebe tartarugas marinhas e baleias jubarte e guarda formações típicas, os chapeirões - recifes em forma de cogumelo que chegam a 25 metros de altura e até 50 de diâmetro.

OESP, 25/11/2006, Vida, p. A37

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