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07 de Jul de 2010
O Poder Executivo agora tem mais quatro ministérios. A Câmara aprovou terça-feira (06.07), a Medida Provisória 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias vinculadas à Presidência da República, além de criar e transformar cargos em comissão. A MP também permite contratações temporárias de pessoal, pelo Ministério da Saúde, em casos de emergências de saúde pública.
Entre as novidades aprovadas está à criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena. O deputado federal Carlos Abicalil (PT) tem defendido o pleito desde o ano de 2006, quando participou de debates com as comunidades indígenas. "O fundamental agora é que haverá uma gestão direta com a saúde indígena. Este pleito já vem desde a Conferência Indígena, bem como posição unanime aprovada na Comissão Nacional de Política Indigenista [CNPI]. Trata-se, portanto, de uma aspiração que assegure a saúde indígena", comemorou Abicalil.
No Ministério da Saúde, a nova secretaria para cuidar da saúde indígena receberá as atribuições exercidas atualmente pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nessa área. Os contratos dos agentes de saúde que trabalham nas aldeias também sofrem mudanças devido a imposições da Justiça e dos órgãos de controle.
De acordo com a medida, passam a ser ministérios as secretarias de Políticas para as Mulheres; de Direitos Humanos; de Portos; e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
A matéria segue para deliberação do Senado Federal.
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