O Rio Branco-Rio Branco-AC
28 de Out de 2004
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Rolf Hackbart, assinaram ontem (27) portaria que cria o Programa Nacional de Reassentamento de Ocupantes Não Indígenas em Terras Indígenas. O ato ocorreu em solenidade no Palácio do Planalto, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também homologou 14 áreas indígenas (2,4 milhões de hectares, no total) nos estados do Amazonas, Acre e Mato Grosso do Sul. A cerimônia contou com a presença do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira.
O objetivo da portaria é atender a demanda dos trabalhadores rurais que se encontram nessas áreas e se enquadram nos critérios de seleção da reforma agrária implementada pelo governo federal. Na oportunidade, o Incra e a Funai firmaram convênio que une o cronograma de reassentamento e análise das áreas indígenas passíveis de homologação.
"Nós vamos planejar a garantia de direitos, agilizando o processo de reforma agrária. E através da Gerência Operacional, vamos coordenar, acompanhar e aprovar um cronograma das áreas", informou Rossetto.
Entre os agricultores familiares e colonos que ocupam terras indígenas, muitos foram convidados, décadas atrás, pelos governos estaduais para ocupar o interior do País e acabaram invadindo as áreas. Neste caso, as benfeitorias serão pagas com recursos da Funai e os assentados em terras indígenas vão ganhar prioridade do Incra na transferência para outro local.
Panambizinho
O presidente Lula destacou a importância da demarcação da terra Panambizinho, próxima a cidade de Dourados (MS). Lula lembrou que por mais de 20 anos os Guarani-Kaiowá lutaram pela posse da terra. "A região foi palco de conflitos freqüentes. Foram registrados inúmeros suicídios cometidos pelos índios que viram seu modo de vida desmoronar, na mesma medida em que sua terra era sempre diminuída", afirmou.
A Fazenda Terra do Boi, obtida pelo Incra em agosto, foi utilizada para assentar 120 famílias de trabalhadores rurais sem-terra e outras 40 que ocupavam a reserva Panambizinho (1,2 mil hectares). "É a primeira vez que estamos trabalhando em conjunto para desintrusar uma área de forma pacífica", destacou Rolf Hackbart. "Os índios preferiram ter o território reduzido a participar de conflitos, de derramamento de sangue", complementou Thomaz Bastos.
Homologação de áreas indígenas
Ainda na solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Lula homologou 14 áreas indígenas (2,4 milhões de hectares, no total) nos estados do Amazonas, Acre e Mato Grosso do Sul. Ele destacou que a iniciativa marca o reconhecimento de uma dívida histórica com o povo indígena e beneficia duas das maiores etnias do país: os ticunas e os guaranis. "Não estamos fazendo nenhum favor quando reconhecemos uma terra indígena. Nós apenas estamos num momento histórico fazendo justiça para aqueles que são vítimas de injustiças durante tantos e tantos anos no nosso País".
Para o ministro Miguel Rossetto, é a tradução de um trabalho que já está em curso e visa criar melhores condições na relação entre índios, colonos e assentados da reforma agrária. É também a afirmação de direitos. "Isso é muito importante porque cria, acelera o exercício real do direito aos povos indígenas e às famílias que ocupam de boa-fé essas áreas", disse.
"Nós estamos satisfeitos porque trabalhamos num ambiente de colaboração conjunta, construindo justiça no nosso País".
Segundo o ministro Márcio Thomaz Bastos, a ação expressa o sentimento de "transversalidade" entre os diversos órgãos de governo. "O ponto alto é que estamos resolvendo os conflitos por meio de negociação", destacou. Já o presidente do Incra lembrou que existem ainda 187 ocupações de áreas indígenas com mais de 22 mil famílias a serem reassentadas. "É mais um tarefa que cabe ao Incra e à Funai realizar, para que o governo possa fazer justiça social", enfatizou.
Lula lembrou que a política do governo federal vai além de garantir a posse da terra e defendeu a criação de um pacote de cidadania que envolva um conjunto de programas na área de educação, alimentação, saúde e formação profissional. Miguel Rossetto, por sua vez, disse que as ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) voltadas para quilombolas e assentados da reforma agrária correspondem ao desejo do presidente. "Nós garantimos qualidade de vida que pressupõe acesso real a direitos fundamentais", afirmou.
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