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06 de Abr de 2018
Extrativistas e ribeirinhos contam agora com um plano de fortalecimento de suas comunidades e atividades produtivas. Publicado hoje (6) no Diário Oficial da União, o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe) prevê ações de inclusão social e apoio à produção sustentável e exploração ambiental equilibrada da sociobiodiversidade.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), milhares de brasileiros nos seis biomas serão beneficiados pelo Planafe. No Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social estão listadas 150 mil famílias como extrativistas e ribeirinhos. Também serão atendidas famílias cadastradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Mais de 150 milhões de hectares (quase 49%) de florestas públicas federais são utilizadas economicamente por povos e comunidades tradicionais, ribeirinhos e quilombolas. A execução do plano será acompanhada e avaliada por comissão paritária entre governo e extrativistas.
O decreto do Planafe foi assinado ontem (5) pelo presidente Michel Temer, que também assinou decretos de criação de cinco unidades de conservação (UCs) federais: o Parque Nacional e a Área de Proteção Ambiental (APA) Boqueirão da Onça, no interior da Bahia, e as reservas extrativistas Itapetininga, Arapiranga-Tromaí e Baía do Tubarão, no Maranhão.
De acordo com o MMA, as medidas buscam, de um lado, ampliar o conjunto de áreas protegidas nos biomas Amazônia, costeiro-marinho e Caatinga e, de outro, promover a integração das políticas públicas de melhoria da qualidade de vida e de produção sustentável para milhares de famílias que vivem do extrativismo no país.
Comitê
Também foi publicado hoje no DO, o decreto que institui a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Parnaíba. A bacia é considerada a segunda mais importante do Nordeste, depois do São Francisco, e se estende por uma área de 331.441 km², abrangendo os estados do Maranhão, Piauí e Ceará.
No Maranhão, a bacia tem aproximadamente 19,5% de sua área, incluindo 39 municípios, sendo 11 totalmente inseridos em sua área de influência.
Um grupo de trabalho será criado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos para acompanhar o funcionamento do CBH Parnaíba até a eleição da diretoria definitiva. Enquanto isso, representantes dos estados poderão indicar nomes para compor a diretoria provisória, que ficará encarregada dos trabalhos iniciais.
Além de representantes dos governos estaduais e municipais, o comitê será formado por membros da sociedade civil, incluindo os usuários da água.
O CBH Parnaíba, como órgão consultivo e deliberativo, terá a finalidade de decidir, no âmbito da gestão dos recursos hídricos, questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável da bacia, como programas de investimento e políticas de estruturação urbana e regional, entre outras.
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