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18 de Abr de 2011
O Governo Federal anunciou nesta semana que chegou a um consenso com ruralistas e ambientalistas sobre as mudanças do Código Florestal. De acordo com essa nova proposta, a maioria das propriedades rurais do país (95%) sairá da ilegalidade. A proposta, no entanto, ainda desagrada os dois lados em alguns pontos. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
A proposta foi acertada em reunião no Planalto na última sexta-feira (15), mas ainda não foi apresentada oficialmente.
Uma das medidas que facilitará a regularização das propriedades é tirar a obrigatoriedade dos produtores registrarem Áreas de Preservação Permanente (APP) em cartórios. Com isso, os produtores que não se cadastraram não serão multados em junho de 2011, quando decreto que prevê multas entra em vigor. Apesar disso, os produtores ainda serão obrigados a fazer o cadastro ambiental rural.
No processo de negociação das propostas do código florestal, os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura (Mapa) tiveram que ceder. O MMA aceitou, por exemplo, reduzir as APPs para 15 metros para margens de rios já desmatadas, em rios que tenham até 10 metros de largura. Já o Mapa concordou em manter 30 metros nas margens ainda preservadas.
A proposta também permite que o produtor desconte a área das APPs no cálculo da Reserva Legal, uma demanda dos produtores rurais, e possibilita o uso da reserva legal para atividades consideradas de utilidade pública e de baixo impacto ambiental. Mas o MMA não abre mão de manter a reserva legal, em porcentagens que variam de 20% a 80%, dependendo do local da propriedade.
Para ambientalistas, o ponto mais sensível da discussão é em relação à anistia para quem desmatou no passado. Durante a última campanha presidencial, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a não anistiar os desmatadores ilegais.
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