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Autor: Zulina Antunes
24 de Ago de 2017
A decisão foi publicada na edição desta 4ª (23.ago) do Diário Oficial da União (eis a íntegra).
O presidente Michel Temer decretou, nesta quarta-feira, a extinção da Reserva Nacional de Cobre, localizada nos estados do Pará e Amapá. O pedido foi do Ministério de Minas e Energia, chefiado pelo ministro Fernando Coelho Filho (PSB).
O senador também afirma que existem comunidades indígenas no local e diz que cabe ao Congresso Nacional autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
De acordo com ambientalistas, a liberação da área já era esperada há um mês e pode acirrar conflitos entre a atividade minerária, a conservação da biodiversidade e os direitos indígenas. Com a extinção, a área fica aberta para concessões de exploração mineral. O governo argumentar que a extinção permite estimular o desenvolvimento econômico dos dois estados, mas que a concessão deve respeitar as regras ambientais e de demarcação indígena.
A reserva foi criada em 1984, na época da ditadura militar.
A área de Renca é considerada de grande potencial para exploração de ouro, ferro, manganês e tântalo.
http://olemejornais.com/2017/08/24/governo-brasileiro-extingue-reserva-…
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