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Governo Bolsonaro rejeita parecer técnico ao excluir ipê de monitoramento internacional

OESP - https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral
26 de out de 2020

Governo Bolsonaro rejeita parecer técnico ao excluir ipê de monitoramento internacional
Madeira brasileira mais cobiçada em todo o mundo passa a ser vendida como qualquer espécie, sem nenhum controle específico, a preços de eucalipto

André Borges , O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O governo Jair Bolsonaro, que hoje atribui a outros países a responsabilidade pelo comércio de madeira ilegal, afrouxou no ano passado o processo de exportação do ipê, contrariando um parecer técnico do Ibama e uma solicitação para que a espécie fosse incluída em um sistema de monitoramento internacional. Com essa decisão, o ipê, que é a madeira brasileira mais cobiçada em todo o mundo, passou a ser vendida como qualquer espécie, sem nenhum controle específico, a preços de eucalipto.

Em dezembro de 2018, técnicos do Ibama elaboraram um extenso relatório para demonstrar que o ipê, que tem 92% de sua produção vendida para o exterior, vinha sendo extraído há anos no País sem nenhum tipo de rigor ou fiscalização, alvo de um comércio dominado pelo crime organizado que atua na floresta. A partir deste parecer, os técnicos pediram oficialmente que a espécie fosse incluída na lista de espécies ameaçadas de extinção ou em situação de alerta administrada pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (Cites, na sigla em inglês).

Firmada em Washington, nos Estados Unidos, em 1973, essa convenção envolve 183 países. O Brasil, que é signatário do acordo desde 1975, participa do grupo que, internacionalmente, monitora tanto a exportação, quanto a importação de espécies incluídas em suas listas, por meio de sistemas e trocas regulares de relatórios sobre cada espécie de fauna ou flora. Ao fazer parte da lista gerenciada pela convenção, o produto passa a ter uma licença obrigatória específica, que é compartilhada por todos os países membros. O ipê, depois de uma longa análise técnica e troca de informações com outros países, foi oficialmente indicado para entrar nesta lista, mas o Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob o comando do ministro Ricardo Salles, decidiu excluir a espécie.

A exclusão foi comunicada à convenção pelo Ministério de Relações Exteriores, após um pedido feito pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. Em agosto do ano passado, durante a 18ª reunião da (Cites COP18), que ocorreu em Genebra, na Suíça, o ipê brasileiro constou como a única espécie retirada da lista de oito propostas apresentadas pelos países membros. As decisões tomadas em Genebra teriam efeito real e imediato sobre a regulamentação e práticas operacionais do comércio da madeira no Brasil.

A reportagem questionou insistentemente o Ministério do Meio Ambiente sobre a retirada do ipê da lista de espécies monitoradas pela Cites. Não houve nenhuma resposta até a publicação desta reportagem.

Pressão
O Estadão apurou que a decisão foi tomada após a cúpula da pasta e do Ibama ser procurada por madeireiros do Mato Grosso e do Pará, que pressionaram para que a espécie não entrasse na lista da Cites, sob o argumento de que a mudança iria atrapalhar o comércio internacional da madeira. Alegaram ainda que precisavam ser ouvidos no processo de decisão.

Ocorre que a Cites é, por definição, uma convenção de preservação ao meio ambiente. Há resolução que estabelece cada critério exigido para que uma espécie seja incluída na lista convenção. A indicação do ipê, portanto, foi baseada em decisões técnicas, indicadores históricos de consumo, extração ilegal, emissões de licenças, entre outros. Esse material foi compartilhado antecipadamente entre os países membros que, após análise, concordaram com o pedido do Brasil de incluir o ipê na lista. Outras espécies nacionais já fazem parte da convenção, como o mogno, o pau-rosa, o pau-brasil e o jacarandá-da-baía.

A exclusão do ipê não foi o único ato do governo Bolsonaro que enfraqueceu a fiscalização da madeira exportada pelo Brasil. Em março deste ano, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, também acabou com as inspeções que eram feitas nos portos do País. Por meio de um "despacho interpretativo", ele suspendeu os efeitos de uma instrução normativa (15/2011) do próprio órgão. Com a decisão, os produtos florestais passaram a ser apenas acompanhados de um documento de origem florestal (DOF). Esse DOF de exportação, que existe desde 2006, serve, na prática, apenas para que a madeira seja levada até o porto, enquanto a instrução normativa previa autorização para a exportação em si. Na ocasião, madeireiros do Pará parabenizaram o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, com uma "nota de agradecimento e esperança" do Centro das Indústrias do Pará (CIP), por ter liberado a exportação de madeira de origem nativa, sem a necessidade dessa uma autorização específica.

Dados do Ibama mostram que, entre os anos de 2012 e 2017, cerca de 92% dos ipês que foram retirados das florestas brasileiras foram enviados ao exterior, ficando apenas 8% para o consumo doméstico. As indústrias de móveis, assoalhos, decks e de construção de casas são os principais destinos dessa madeira. O ipê, de cor amarela-acastanhada, é uma árvore de grande porte, que pode chegar a 40 metros de altura. É encontrada na Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, mas hoje um dos principais alvos dos madeireiros em busca do ipê é a região norte de Rondônia e Pará, na fronteira com o Amazonas.

O ipê já é uma espécie considerada ameaçada no Peru e na Venezuela. Os dois vizinhos do Brasil integram a relações das 183 nações que compõem a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção.

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Presidência do Ibama diz que retirou ipê de convenção para fazer 'consulta ao setor produtivo'
Instituto afirma que, após a exclusão, deu início a um 'termo de referência' para elaborar um estudo

André Borges, O Estado de S.Paulo
26 de novembro de 2020

BRASÍLIA - O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, confirmou que, em outubro de 2018, foi iniciado o processo para inclusão do ipê na convenção e que essa proposta "deveria ter sido apresentada na 18ª Conferência das Partes da CITES", realizada em junho de 2019, em Colombo, no Sri Lanka. Madeireiras, no entanto, entraram no circuito.

"Tendo em vista que não houve consulta ao setor produtivo nacional, bem como a necessidade de maior discussão e embasamento, especialmente consulta pública e levantamento de estoques florestais, foi solicitado ao Ministério do Meio Ambiente que desconsiderasse a proposta de inclusão", declarou, por meio de nota.

Não existe nenhuma previsão no regimento da Cites que determine ouvir o setor produtivo. Conforme seu regimento, os critérios que embasam a decisão devem demonstrar - a partir de informações técnicas, como disponibilidade da espécie, quantidade licenciada, tráfego e inventário - que é possível inferir ou antecipar que o comércio dessa espécie precisa ser regulamentado, para evitar que se qualifique como espécie em risco de extinção.

O Ibama afirma que, após a exclusão, deu início a um "termo de referência" para elaborar um estudo de nome extenso: "Avaliação da dispersão das espécies madeireiras na Amazônia visando contribuir para a avaliação da questão da ameaça de suas populações e necessidade da criação de novas normas de manejo".

Segundo o órgão, "após análise realizada pela área técnica do Instituto, foram propostos ajustes metodológicos e recomendado o envio da documentação ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, autoridade científica da Cites, para manifestação e posicionamento".

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Ipê brasileiro é o preferido em decks e assoalhos nos Estados Unidos
País exporta a madeira para cerca de 60 países, mas nenhum deles tem tanto interesse no 'novo mogno' nacional como os EUA

André Borges, O Estado de S.Paulo
26 de novembro de 2020

BRASÍLIA - O Brasil exporta ipê para cerca de 60 países de todas as partes do mundo, mas nenhum deles tem tanto interesse no "novo mogno" brasileiro como os Estados Unidos. O relatório técnico sobre o ipê que o Ibama enviou para a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (Cites) aponta que, de 2008 a 2017, os Estados Unidos importaram um total de 276 mil metros cúbicos de ipê serrado. O maior exportador dessa madeira serrada, neste período, foi o Brasil, responsável por nada menos que 93% do volume total, seguido pela Guiana (3%) e Bolívia (1%).

Os americanos também informaram que, só nem 2017, importaram 70,5 mil metros quadros e 1,3 mil metros cúbicos de piso de ipê. Naquele ano, o maior exportador foi o Brasil, com 87% do total, seguido pelo Paraguai, com 11% e demais países com apenas 2%. Isso explica, em boa medida, a razão de o presidente Jair Bolsonaro voltar atrás de sua promessa de "revelar" quais seriam os países "receptadores" de madeira ilegal do Brasil.

O relatório técnico sobre o ipê que o Ibama enviou para a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (Cites) no fim de 2018 aponta que 75% das exportações da madeira que deixou o Brasil foram registradas como decks, 16% como madeira serrada e os 9% restantes como soalhos, ripas e "outros".

Toda a produção de madeira de ipê no Brasil é proveniente de florestas naturais, ou seja, não há produção, replantio. Um comércio legalizado da madeira, portanto, dependeria apenas das árvores retiradas dos chamados "planos de manejo", regiões que são fiscalizadas pelo governo e que possuem um inventário das espécies presentes naquela área, permitindo a exploração controlada, de modo que não comprometa a renovação da floresta. Na prática, porém, o que chega aos portos do Brasil é um volume infinitamente maior do que aquele que as áreas de manejo nacionais seriam capaz de produzir. É madeira ilegal, retirada, principalmente, de terras indígenas e unidades de conservação, que hoje concentram as áreas menos degradadas.

Para justificar a inclusão do ipê entre as espécies que precisavam do monitoramento da Cites, os analistas foram claros ao afirmarem que "níveis potencialmente altos de extração ilegal foram relatados no país, e há preocupações com medidas de manejo inadequadas, incluindo superestimação de colheitas sustentáveis".

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Convenção teria efeito prático em controle de madeira no Brasil
Seguida por 183 países, ela adota critérios rígidos para incluir espécies de fauna e flora em seu monitoramento global

André Borges, O Estado de S.Paulo
26 de novembro de 2020

BRASÍLIA - Quando o governo Jair Bolsonaro decidiu ignorar um parecer técnico do Ibama e o pedido para que o ipê fizesse parte da lista da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (Cites), sabia exatamente quais seriam as consequências desse ato.

A Cites não tem papel meramente protocolar. A convenção, seguida por 183 países, adota critérios rígidos para incluir espécies de fauna e flora em seu monitoramento global. Uma vez incluídos, estes passam a ter uma licença específica, compartilhada com cada país membro. Se uma chapa de madeira deixa o porto brasileiro, por exemplo, tem que apresentar essa autorização, que é fiscalizada e registrada em sistema, para ser novamente verificada em seu país de destino.

Atualmente, a Cites protege, em diferentes níveis, 6.006 espécies e subespécies de animais e 32.768 espécies de plantas. Dada a efetividade do trabalho, é vista como um dos principais instrumentos para assegurar que o comércio mundial seja feito de forma sustentável e não ameace espécies da flora e da fauna.

No Brasil, o Ibama atua autoridade administrativa da convenção há 20 anos, além de ter o papel de autoridade científica. Essa segunda atribuição também é dada ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro e ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Em sua estrutura, há dois níveis principais de classificação. No primeiro são incluídas as espécies ameaçadas de extinção e que são ou podem ser impactada pelo comércio. Para esses casos, a exportação depende da emissão prévia de licença dada pela autoridade administrativa de cada país. Esse órgão emite um parecer, em que atesta que a exportação não afetará a sobrevivência da espécie.

O segundo nível, no qual seria incluído o ipê brasileiro, trata de espécies que não se encontram em risco imediato de extinção, mas podem chegar a essa condição caso seu comércio não seja controlado. A maior parte das espécies controladas pela Cites está neste patamar, que também exige licenças ou certificados emitidos pela autoridade administrativa do país.

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