Governo avalia liberar mineração em fronteiras

Governo avalia liberar mineração em fronteiras
Ideia reduzir burocracia para a atividade e derrubar até mesmo restrição ao capital estrangeiro

Por Rafael Bitencourt e Andrea Jubé - De Brasília

Enquanto grupos nacionais tentam explorar minérios ou pesquisar novas reservas na faixa de fronteira, o governo avalia a possibilidade de desburocratizar as atividades nesse território permitindo, inclusive, a entrada de multinacionais. A desregulamentação, para atrair novos investimentos, é discutida na Casa Civil com vários ministérios e, em breve, será enviada na forma de projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP) ao Congresso. A região de fronteira se manteve praticamente inexplorada devido à lentidão e à burocracia herdadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) do antigo DNPM. A atividade conta ainda com uma etapa adicional de validação dos pedidos, a cargo do Conselho de Defesa Nacional (CDN), dado o aspecto de segurança nacional. Além do lento trâmite de análise, a legislação brasileira impõe restrições à participação de capital estrangeiro. Somente empresas locais registradas no país, com o mínimo de 51% de capital nacional e dois terços do quadro de funcionários brasileiros, podem prospectar ou explorar as reservas minerais ao longo da fronteira. A regra é aplicada ao território de 15,7 mil quilômetros da extensão da divisa com os países vizinhos e largura de 150 quilômetros.
O Ministério de Minas e Energia (MME) avalia que a restrição aos estrangeiros na fronteira "destoa" da realidade da mineração nas demais regiões do país. O órgão ressaltou que a atividade já é "majoritariamente conduzida por empresas brasileiras cujo capital é multinacional, por vezes listado em bolsas da América do Norte, da Europa e da Austrália". A ANM informou ao Valor que existem 12.292 processos relacionados à mineração na faixa de fronteira. A maior parte (4.213) é de requerimentos de pesquisa represados no órgão, seguido de autorização de pesquisa (2.286), solicitação de lavra garimpeira (1.941) e projetos em estágio de licenciamento (1.199). Ao longo de todos os anos de atividade mineral regulada no Brasil, somente 391 chegaram ao estágio de concessão de lavra ou outros 81 são de lavra garimpeira na faixa de fronteira.
"Nosso prognóstico é muito ruim. O tempo de espera, da entrega do requerimento de pesquisa até sair a concessão de lavra, é em média de dez anos. Isso no processo normal porque, se for na faixa de fronteira, leva ainda mais tempo porque tem o complicador de passar pelo CDN", disse o superintendente de regulação e governança regulatória da ANM, Yoshihiro Nemoto. Grupos de peso do setor de extração e beneficiamento de bens minerais estão na lista, da ANM, de interessados em atuar na faixa de fronteira. A Vale tem 16 processos, a maior parte de requerimento de pesquisa, para ouro, minério de cobre, platina e sapropelito. A CSN conta com 19 autorizações de pesquisa para reservas de calcário. O grupo Votorantim registra 133 projetos na faixa de fronteira, a maioria para requerimentos de pesquisa e relacionados à extração de calcário, argila, minérios de níquel, cobre, zinco e ouro. Os processos da ANM incluem grande quantidade de pessoas físicas, prefeituras, empreiteiras interessadas em insumos básicos da construção civil, fabricantes de bebidas, como a Cervejaria Kilsen, e até o Batalhão de Engenharia e Construção do Exército. Nemoto disse que a ANM, há cerca de um mês, subsidiou o governo com informações sobre a melhora no licenciamento em áreas de fronteira. Entre as medidas previstas está o uso de uma plataforma eletrônica que integrará os trâmites processuais da agência e do CDN. Ele disse que, em paralelo, a ANM persegue a meta de reduzir o prazo de análise de requerimentos de dois anos - média dos últimos cinco anos - para 34 dias em processo de baixa complexidade, que não envolve faixa de fronteira, terra indígena ou sobreposição de áreas já licenciadas. O Serviço Geológico do Brasil (antiga CPRM) informou que prepara mais de 300 ativos minerais para oferta pública, alguns já começaram a ser qualificados no Programa de Parcerias de Investimento (PPI). O órgão federal, que reúne informações detalhadas sobre o subsolo brasileiro, citou três exemplos de projetos situados em área de fronteira que, em breve, podem ser leiloados: ouro e diamante, no Rio Maú (RR); nióbio e terras raras, em Seis Lagos (AM); e carvão mineral, em Candiota (RS).
O MME destaca que regiões de fronteira têm características geológicas diversificadas e pouco conhecidas do setor. O potencial econômico da atividade ainda não foi mensurado. O ministério diz que a faixa de fronteira abrange 588 municípios, a maioria distante dos principais centros urbanos e populações com baixo IDH. O fim de restrições da atividade mineral em áreas até então proibidas para gerar desenvolvimento social também é defendido pelo ministro da pasta, Bento Albuquerque, em relação às terras indígenas. Um projeto de lei sobre o tema já é discutido no Congresso.

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/11/03/governo-avalia-libera…