OESP, Vida, p. A16
23 de Jul de 2008
Governo aumenta rigor de multas ambientais
Presidente Lula assina decreto que reduz possibilidades de recurso; não há agentes suficientes para garantir a aplicação das novas normas
Leonencio Nossa
Para reduzir de oito para um ano o tempo médio de demora para a punição de pessoas ou a cobrança das empresas multadas por crimes ambientais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem um decreto simplificando o sistema de recursos. A medida define claramente as penas e infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais. Em discurso durante visita a um centro de triagem de animais silvestres do Ibama, na cidade-satélite de Taguatinga, Lula defendeu leis mais rígidas contra infratores, mas não anunciou novas contratações de agentes para garantir a aplicação do decreto.
Com o novo decreto, um hectare desmatado de forma ilegal pode acarretar multa de R$ 5 mil. Mas a norma permite que o infrator ainda possa converter parte da multa - 60% - em serviços ambientais, como a recuperação da área degradada. Antes, o desconto poderia chegar a 90%. As multas agora estabelecidas variam de R$ 50 a R$ 50 milhões.
Depois de plantar um Ipê Roxo, Lula citou como exemplo de eficácia a chamada Lei Seca, recentemente promulgada, que se caracteriza pela severidade na punição de motoristas alcoolizados e maior presença de agentes rodoviários nas estradas. "Quem for picareta, e achar que pode enganar todo mundo o tempo todo, a gente vai dar bordoadas, e a melhor bordoada é a multa", afirmou. No discurso, Lula - há seis anos na Presidência - disse que o Brasil precisa agir com mais "seriedade" na questão ambiental.
SEM APLICADOR DA MULTA
O pesquisador Adalberto Veríssimo, da organização não-governamental Imazon, diz que a iniciativa é "oportuna", pois apenas 3% das multas aplicadas na área ambiental são efetivamente pagas. Ele, porém, ressalta que o decreto não terá resultado tão automático quanto a Lei Seca. "Não terá a mesma eficácia, pois o governo não vai conseguir sair multando todos os infratores do meio ambiente", avalia. "A Amazônia é grande, há muita vazão para os crimes ambientais." Das 299 unidades de conservação administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, 82 estão sem gestores e 173 não têm fiscais. O governo prometeu, no início deste mês, lançar edital de concurso para preencher as vagas.
OESP, 23/07/2008, Vida, p. A16
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