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24 de Out de 2024
Governo aumenta em R$ 5 mil o valor de indenização e fecha acordo do caso Mariana; veja detalhes da proposta de R$ 167 bilhões
Após protestos, indenização a ser paga para moradores atingidos subiu de R$ 30 para R$ 35 mil por pessoa que aderir ao programa; BHP e Vale precisarão pagar mais R$100 bilhões em 20 anos
Lucas Altino
24/10/2024
Após dois anos de negociações, o governo federal, os governadores de Minas, do Espírito Santo e as empresas BHP e Vale vão assinar um novo acordo pelas reparações dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG) nesta sexta-feira (25), conforme antecipou a coluna de Lauro Jardim. A repactuação foi acordada em um valor de R$ 167 bilhões, sendo R$ 100 bilhões em novos pagamentos a serem feitos em 20 anos. Uma reunião final entre Lula e ministros na manhã desta quinta (24) definiu o aumento do valor de indenização individual, de R$ 30 para R$ 35 mil.
A cerimônia de assinatura, a ser realizada nesta sexta-feira (25), deve acontecer no Palácio do Planalto, com presença do próprio presidente Lula e de diversas autoridades. Os governos do Espírito Santo, de Minas Gerais e da população atingida também estarão representados.
O anúncio da nova proposta, na última sexta-feira, gerou incômodo e protestos entre a população da bacia do Rio Doce. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) criticou o que considerou um baixo valor de indenizações individuais, previsto para R$ 30 mil em média. Nesta quarta, a líder quilombola Simone Silva criticou a postura do governo Lula e disse que a população se sentia traída.
O valor de indenização foi motivo dos últimos ajustes do acordo. Após uma reunião na manhã desta quinta entre Lula e ministros, foi definido o aumento para um pagamento médio de R$ 35 mil aos atingidos, de forma imediata.
Confira detalhes da repactuação
O comunicado ao mercado divulgado pela Vale na semana passada cita um valor total de repactuação de R$ 170 bilhões, incluindo R$ 32 bilhões em obrigações em curso e R$ 38 bilhões pagos nos últimos nove anos. A Advocacia Geral da União (AGU) considera um valor de R$ 167 bilhões, com R$ 30 bilhões provisionados e R$ 37 bilhões pagos. A expectativa é que a repactuação encerre mais de 180 mil ações judiciais.
Além das indenizações e dos financiamentos a programas socioambientais, de saúde e de fomento econômico, o acordo prevê a retirada de dejetos de parte do Rio Doce, um ponto que era de divergência entre as empresas e os governos durante as negociações. Agora, precisarão ser retirados 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos que impedem a operação plena da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, em Minas Gerais.
O acordo deve ser assinado em breve, segundo fontes das empresas e de autoridades envolvidas nas negociações, que se iniciaram há dois anos. Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), a assinatura "só depende da agenda do presidente Lula" e deve sair até sexta-feira.
No fim do ano passado, as negociações chegaram a ser suspensas após as empresas acenarem com uma proposta de R$ 42 bilhões, enquanto as autoridades pediam R$ 126 bilhões em dinheiro novo. As empresas responsabilizadas pelo rompimento da barragem do Fundão, o que causou o desastre, também alegavam que o Rio Doce já havia retomado a sua qualidade e o manejo de parte desses sedimentos poderia causar novos impactos ambientais. Mas o governo federal não recuou do pedido.
Divergência sobre quitação a danos de saúde
Outro ponto que gerava discordância foi a exigência das empresas de que o acordo impediria ações judiciais no futuro, por pessoas que desenvolvam problemas de saúde que possam ser decorrentes do desastre ambiental. Mas o poder público não aceitou esta condição, segundo fontes que acompanham as negociações. No entanto, uma das diferenças dos novos termos da repactuação, em relação à primeira versão de 2022, é o foco em programas de saúde, como investimentos em aquisição de equipamentos e a criação de um fundo para contribuir com o custeio do SUS.
Atualmente, os programas de reparação socioambiental são executados pela Fundação Renova, entidade privada criada pelas empresas em função do primeiro acordo judicial entre os governos de Minas e Espírito Santo, a União, a Vale, BHP e Samarco, em 2016. Mas, após críticas de moradores sobre falta de participação e demora na conclusão de certas ações, o que gerou novos processos judiciais, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) negociou mudanças.
Com o novo acordo, as empresas, autarquias e os governos - federal ou de Minas e do Espírito Santo - vão ser responsáveis pelas ações de reparação social, ambiental e econômica. Além disso, a Samarco, empresa que tem a BHP e a Vale como principais acionistas e era responsável pela barragem rompida, cuidará das indenizações, que terão, em média, valor de R$30 mil. Não haverá mais uma intermediária nas reparações.
- As ações serão executadas pelos próprios governos e pela Samarco. É um avanço, porque a governança atual é burocrática, depende de muitas análises em comitês, conselhos, gastos com consultorias e tem pouca efetividade - afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
Dos R$ 100 bilhões a serem pagos em 20 anos, o que deve atender a 250 mil moradores, a maior parte será desembolsada nos três primeiros anos após a assinatura. A expectativa das empresas é que as indenizações, além do programa de transferência de renda a pescadores e agricultores atingidos, encerre cerca de 181 mil ações civis individuais que correm hoje na Justiça.
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