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Governo ataca o problema fundiario para conter violencia

GM, Nacional, p.A6
18 de Fev de 2005

Governo ataca o problema fundiário para conter violência
Karla Correia - de Brasília
Um conjunto de medidas visa a ordenar o acesso à terra na área do conflito. O governo federal anunciou ontem um conjunto de medidas para intensificar as ações de regularização fundiária e preservação ambiental na Amazônia, com ênfase no sul do Pará, região conhecida como Terra do Meio, principal foco de conflitos fundiários do estado. Um conjunto de seis decretos, uma medida provisória e um projeto de lei assinados ontem no Palácio do Planalto constituem a espinha dorsal da resposta do governo à escalada da violência na região. As medidas foram decididas durante reunião no Palácio do Planalto entre 11 ministros. O principal decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria duas reservas ecológicas nas zonas de maior pressão de desmatamentos no Pará. Juntas, a Estação Ecológica da Terra do Meio e o Parque Nacional da Serra do Pardo somam mais de 3,8 milhões de hectares. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o governo vai bloquear, dessa forma, a principal frente de desmatamento, tanto por parte de grileiros quanto de madeireiros, no estado do Pará. "É uma indicação importante de que o governo federal não está disposto a recuar em suas ações de regulação fundiária e proteção ambiental, e continuará seus trabalhos em conjunto com a administração estadual do Pará", disse a ministra. O detalhamento das duas unidades de conservação foi feito com base no plano de zoneamento econômico-ecológico da região, realizado pelo governo do Estado. Também por decreto governamental ficam criadas outras três reservas florestais: a Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade, na divisa entre os estados do Amazonas e do Acre; a Floresta Nacional de Balata-Tufari, no Amazonas; e a Floresta Nacional de Anauá, em Roraima, totalizando 1,387 milhão de hectares de floresta protegida por lei, para exploração sustentável. Os decretos são instrumentos de desapropriação para qualquer ocupação dessas zonas. Eventuais comprovações de posse, por parte de ocupantes das áreas transformadas em reservas, darão direito a indenização, mas, na avaliação do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, poucos casos devem se enquadrar nessa situação. "A maior parte dos ocupantes dessas áreas é de grileiros e posseiros, que praticam o chamado desmatamento preventivo. Eles derrubam a floresta para dar uma indicação de presença no local, e contam com a expectativa de posse São essas ações que nós estamos querendo combater", disse Capobianco. A medida provisória a ser encaminhada ao Congresso institui um novo instrumento legal para a proteção de áreas ameaçadas de desmatamento. A limitação administrativa provisória funcionará como uma espécie de interdição governamental na região onde for aplicada, por decreto do Poder Executivo. As atividades legais implementadas na região interditada poderão continuar, mas fica vedada qualquer uma que envolva corte raso de floresta para uso do solo. A primeira área submetida à nova norma legal está localizada na margem esquerda da BR 163 (Cuiabá-Santarém), que corta o Pará. A área interditada soma 7,760 milhões de hectares. A intervenção tem efeito por seis meses, sendo prorrogável por outros seis meses. Marina Silva informou ainda que o governo vai criar um gabinete executivo provisório no Pará para dar apoio à ação da polícia federal, do IBAMA e das Forças Armadas no controle da região. Também será encaminhado ao Congresso um projeto de lei regulamentando o uso sustentável das florestas públicas brasileiras, e criando o Serviço Florestal Brasileiro, órgão regulador da gestão de florestas públicas e fomentador de atividades florestais sustentáveis.
GM, 18-20/02/2005, p.A6

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