Governo aprova primeiro acordo para exploracao de biodiversidade

Recursos Genéticos
Empresa pagará royalties de 5%
Governo aprova primeiro acordo para exploração de biodiversidade
Da redação
O governo aprovou anteontem o primeiro contrato de prospecção de biodiversidade do Brasil. O contrato foi feito entre uma empresa química e um fazendeiro de Mato Grosso do Sul para a exploração de fragrâncias de espécies da flora do Pantanal para o desenvolvimento de perfumes.
Pelo contrato de bioprospecção, a Quest International do Brasil, uma empresa especializada em aromas sediada em Vinhedo (interior paulista), ganha até novembro de 2005 os direitos de explorar a vegetação nativa numa fazenda de 841 hectares pertencente ao pecuarista Francisco Alves Neto, no município de Aquidauana (MS). Caso desenvolva algum produto, pagará 5% dos lucros ao dono da fazenda.
Segundo Cristina Amaral Azevedo, coordenadora técnica da secretaria do CGen (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético), órgão do Ministério do Meio Ambiente que regulamenta o acesso à biodiversidade nacional, o pedido da Quest havia sido feito em 2002. Naquela época, no entanto, o CGen ainda não havia estabelecido regras para a bioprospecção.
O acesso à biodiversidade nacional tem sido alvo de polêmica desde 2000, quando um contrato da organização social Bioamazônia com a farmacêutica suíça Novartis para exploração de espécies de potencial interesse farmacêutico da Amazônia foi suspenso porque os produtos seriam desenvolvidos e patenteados fora do país.
Hoje, esse acesso é regulamentado por uma medida provisória, editada em 2000. O Ministério do Meio Ambiente quer mandar ao Congresso até o fim do ano um projeto de lei para substituir a MP. Doze outros pedidos de bioprospecção aguardam aprovação pelo CGen.

FSP, 02/10/2004, p. A7