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19 de Jul de 2010
Uma análise sobre 11 programas do Ministério do Meio Ambiente relacionados prioritariamente ou diretamente à proteção da vegetação mostra que, até o primeiro semestre deste ano, somente 23% da verba prevista foi desembolsada. Dos R$ 455 milhões autorizados no Orçamento Geral da União aos projetos e atividades de proteção das florestas, pouco mais de R$ 103 milhões foram gastos até agora. O total pago inclui os "restos a pagar" - dívidas de anos anteriores pagas neste exercício.
Nos primeiros seis primeiros meses de 2009, a execução orçamentária foi um pouco melhor, mas ainda longe da ideal: foram gastos R$ 110 milhões dos R$ 461 milhões previstos, 24% do montante autorizado. De todo o orçamento do Ministério do Meio Ambiente para 2010 (aproximadamente R$ 2,1 bilhões), 21% são destinados aos 11 programas.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi o órgão que mais destinou recursos para os 11 programas neste ano. Apesar de não ter o maior montante previsto (fica atrás somente do Instituto Chico Mendes com R$ 150,4 milhões), o Ibama já desembolsou R$ 41 milhões dos R$ 127,1 milhões autorizados.
Os empenhos (reservas orçamentárias) deste ano também estão aquém do considerado ideal. Até junho, só foram empenhados 22% dos recursos autorizados para o ano inteiro. Em 2009, os empenhos também foram baixos entre janeiro e junho, somente 24%.
Os programas selecionados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) tratam basicamente do desflorestamento da Amazônia, da preservação e recuperação de áreas vegetais e uso sustentável dos recursos naturais. Outros ainda têm o objetivo de combater a desertificação do semi-árido. Entre eles estão os programas "nacional de florestas", "prevenção e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais", "combate à desertificação", "conservação e recuperação dos biomas brasileiros" e "áreas protegidas do Brasil".
Dos 11 programas, o de "prevenção e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais - Florescer" é o que mais desembolsou recursos no primeiro semestre de 2010. Apesar de não ser o que possui o maior montante previsto, o Florescer já gastou 34% dos R$ 90,7 milhões autorizados.
Os programas de "conservação e recuperação dos biomas brasileiros" e de "gestão de política do meio ambiente" têm a maior dotação orçamentária para o ano, R$ 101,2 milhões e R$ 99,7 milhões, respectivamente. Apesar disso, os dois programas não estão sendo bem utilizados. Para a conservação e recuperação dos biomas brasileiros, até o primeiro semestre deste ano, somente 14% dos recursos foram desembolsados. Já o de gestão de política do meio ambiente, que elabora e implementa políticas públicas ambientais, gastou 21%.
A assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente informou que, neste ano, R$ 930 milhões foram liberados para a pasta aplicar em todos os programas, incluindo os 11 relacionados à proteção das florestas. A assessoria afirmou que, devido ao contingenciamento de recursos que o órgão sofre, até agora só utilizou R$ 495 milhões.
Baixa execução orçamentária não é o principal problema, diz especialista
Segundo o engenheiro florestal Eleazar Volpato, a baixa execução dos 11 programas é um problema para o combate ao desmatamento no Brasil, mas não o principal. "A questão do orçamento é importante, mas não creio ser a questão principal para diminuir o desmatamento ilegal", afirma.
Para ele, a grande carência ainda é a falta de incentivo às atividades e a falta de pessoal. "O quantitativo de pessoal é realmente muito baixo, em todos os níveis (União, estados e municípios). Os concursos estão sendo feitos sem apontar a especificação do profissional, resultando em ingressos que só são aprovados pelo tipo de provas e preparação nos cursinhos. Como resultado, temos alto índice de pedidos de demissões, sobretudo no Ibama", avalia.
Uma solução apontada por Volpato é a necessidade de resgatar a alta estima dos que participam de manutenção das florestas e fornecer as condições para que possam trabalhar. "Deve-se incentivar as atividades de manejo das reservas legais e de outras atividades que possam concorrer com a agropecuária. Isso seria uma entre as tantas ações para se evitar o desmatamento e fomentar as restaurações do manto florestal das reservas legais e das áreas de preservação permanente", diz.
Eleazar acredita que as ações para as florestas públicas ou estatais são satisfatórias, porque está havendo uma maior criação de novas unidades de conservação (UC), especialmente por parte da União e estados da Amazônia. "Porém, há carência quanto à implantação e consolidação das unidades. Da mesma forma os municípios têm tido pouca participação com as UCs municipais". Já as proteções das florestas nas propriedades rurais não são satisfatórias segundo o engenheiro. "As políticas não estão atingindo os objetivos de manter uma cobertura florestal adequada na forma das leis das propriedades rurais", conclui.
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