GM, Saneamento & Meio Ambiente, p. A10
16 de Mar de 2004
Governo anuncia plano de combate ao desmatamento
O governo federal investirá R$ 395 milhões neste ano em ações de combate ao desmatamento na Amazônia. O orçamento foi divulgado ontem, em Brasília, durante o lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, prometeu que o pacote de medidas não será apenas mais um conjunto de boas ações. Para isso, ganhou apoio do chefe da Casa Civil, José Dirceu, que teve a tarefa de coordenar os 11 ministérios que participaram da elaboração do plano. "Pela primeira vez, temos uma proposta consistente, viável e com recursos orçamentários garantidos", afirmou José Dirceu.
Outros dois ministérios se integram ao trabalho a partir de agora - o do Desenvolvimento e o das Relações Exteriores. Segundo Dirceu, o envolvimento é reflexo da decisão do governo de levar a responsabilidade pelo desmatamento a todos. Na prática, significa que daqui para frente a fiscalização e as ações na região serão integradas, usando dados disponíveis nos órgãos vinculados. Isso permitirá, por exemplo, sobrepor às informações ambientais dados sobre problemas trabalhistas, fiscais, tributários, fundiários e de transporte para rastrear atividades ilegais. "As ações de desmatamento nunca andam sozinhas", diz o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.
Alerta
Uma das novidades é a implantação do sistema de "alerta", que permitirá a detecção, em tempo real, do desmatamento. O trabalho será feito com base nas imagens de satélite oferecidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). "Vamos poder detectar as ações em seu início e chegar com a fiscalização antes que se consolidem", diz Capobianco. Essas informações alimentarão um banco de dados geo-referenciado, que auxiliará na detecção de áreas críticas. Outro exemplo prático da união dos ministérios acontece com o da Defesa, que possibilitará o deslocamento das equipes de fiscalização em helicópteros do Exército, com maior capacidade que os comuns.
Mas a maior parte do orçamento - 62% - será mesmo usado em ações de ordenamento territorial no chamado Arco do Desmatamento, especialmente na área de influência da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém. São ações para o combate à grilagem de terras públicas, criação de novas unidades de conservação e a demarcação e homologação de terras indígenas. Inclui ainda um cadastro rural das propriedades privadas da região. É uma tentativa de reverter números vergonhosos.
De acordo com o Inpe, entre agosto de 2001 e agosto de 2002, o desmatamento na Amazônia foi de 25,4 mil quilômetros quadrados, um aumento de 40% sobre os dados anteriores. Os cortes se concentram principalmente em 50 municípios do Mato Grosso, do Pará e de Rondônia. A pecuária é apontada como a atividade responsável por cerca de 80% de toda a área desmatada.
O governo também prometeu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a Lei de Crimes Ambientais, considerando crime o desmatamento ilegal em áreas públicas. Outra intenção é elaborar um cadastro de inadimplentes ambientais -Cadin Verde - que ficariam privados de receber recursos dos fundos constitucionais de financiamento.
GM, 16/03/2004, Saneamento & Meio Ambiente, p. A10
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