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Governo altera decreto que suspende queimadas por 60 dias

R7 - https://noticias.r7.com
Autor: Giuliana Saringer
31 de ago de 2019

Mudança permite o uso de fogo nas práticas agrícolas previamente autorizadas, impedindo as queimadas dentro da região da Amazônia Legal.

O governo federal alterou o decreto que suspende as queimadas no Brasil por 60 dias. A mudança foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) de sexta-feira (30).

Segundo o novo texto, as queimadas são autorizadas nas práticas agrícolas, "fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita, desde que previamente autorizada pelo órgão ambiental estadual".

Isto significa que a proibição do fogo se restringe a região da Amazônia Legal.

O decreto também permite o uso do fogo em "práticas de prevenção e combate a incêndios" e "práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas".

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