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Autor: Bruno Calixto
03 de Jun de 2009
O governador Ivo Cassol fez valer a chantagem com o Governo Federal e conseguiu fazer um acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para legalizar as cerca de 15 mil famílias que vivem na Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro. O governador disse que só daria a licença estadual para a Usina Hidrelétrica de Jirau se o MMA aceitasse fazer uma troca entre a Flona e unidades de conservação estaduais.
Com o acordo, a área da Flona Bom Futuro, hoje de responsabilidade da União, será entregue ao governo do estado, que legalizará a situação das famílias que vivem lá. Essas famílias, entretanto, são acusadas pelo movimento ambientalista de Rondônia de terem invadido a unidade de conservação e de utilizar a área para criar mais de 40 mil cabeças de gado.
Segundo o relatório "O fim da floresta", produzido pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) no ano passado, a Flona Bom Futuro sofre invasões desde o início do ano 2000. Essas invasões tinham o objetivo de retirar madeira ilegal da unidade de conservação e promover o loteamento da Flona para agricultores e fazendeiros.
Com a troca, passará para o domínio da União três unidades de conservação que são hoje estaduais. Parte dessas Ucs, inclusive, será alagada pelo usina de Jirau.
O acordo foi assinado pelo ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Rômulo José Fernandes Barreto Mello e o governador de Rondônia Ivo Cassol.
A troca
O acordo, publicizado hoje pelo portal de notícias Rondônia Agora, define que a Flona Bom Futuro passe para a responsabilidade do governo do Estado. No território que é hoje a Flona será criado uma Área de Proteção Ambiental de 70 mil hectares, região onde se encontra, atualmente, grileiros que possuem mais de 40 mil cabeças de gado; uma Floresta Estadual de 70 mil hectares. O território restante, de 132 mil hectares, formará uma Unidade de Conservação Federal sob administração do ICMBio.
Com a troca, as Unidades de Conservação Estadual Floresta Estadual Rio Vermelho A e B, Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos e Estação Ecológica Mujica Nava, num total aproximado de 180 mil hectares, passarão para a responsabilidade do ICMBio.
O acordo define que sejam estabelecidas regras para impedir desmatamentos, exceto no local em que se destinará terras paras as famílias que atualmente ocupam a Flona Bom Futuro. Segundo o acordo, as partes têm até 90 dias para cumprir a permuta, que pode ser prorrogado por mais 90 dias.
Na opinião de Brent Millikan, coordenador da organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, a proposta feita pelo governo de Rondônia e aceita pelo MMA é uma loucura. "É uma proposta indecente que segue a lógica de 'deixa que eu continue devastando o que é seu e em troca eu deixo você devastar o que é meu'", afirma. Segundo ele, as reservas estaduais não são legalmente do Estado de Rondônia, já que a União não repassou essas terras para o poder estadual.
"A Flona, criada em 1988, nunca foi efetivamente implantada pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais]. Este sempre foi conivente às invasões. A Flona é um produto da omissão do governo de Rondônia e do instituto", afirma Millikan.
Ilegalidades
Em entrevista ao site Amazonia.org.br no início de maio, o advogado especializado em meio ambiente Fernando Jacob Netto disse que uma troca desse porte é ilegal. Segundo Netto, o governo do estado não pode utilizar uma unidade de conservação como moeda de troca para aprovar a licença de um empreendimento.
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