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Autor: Celso Bejarano Jr.
15 de Jul de 2009
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), disse na manhã desta quarta-feira, em Campo Grande, que promete "reagir" se o comando nacional da Funai (Fundação Nacional do Índio) não informá-lo de que maneira os técnicos do órgão vão atuar no trabalho de identificação de terras indígenas no Estado, missão que começa na próxima segunda-feira, dia 20.
Puccinelli não revelou de que maneira pretende "reagir" ao estudo. "Uma coisa é certa: se isso [não comunicá-lo] não acontecer a Funai cai no descrédito comigo, pois não estará respeitando um acordo firmado no ano passado. Estou sabendo que o trabalho começa na semana que vem e até agora ninguém me disse nada", avisou.
Em setembro do ano passado, segundo o governador, o presidente da Funai, Márcio Meira, assinou um documento prometendo a ele que "os grupos de estudo [técnicos da Funai] só transitarão em propriedades particulares para acessar aldeias, com aviso prévio aos proprietários e acompanhamento da secretaria de segurança".
Neste acordo, conta Puccinelli, Meira assegura que "encontrará solução legal para garantir o pagamento legal e adequado pelas propriedades (terra nua e benfeitorias), eventualmente necessárias às referidas ampliações [das aldeias indígenas]".
O argumento de Meira, registrado no documento, é o mesmo defendido pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), que trabalha com a hipótese de os fazendeiros serem indenizados nos casos de expropriação.
Isso só seria possível se o governo federal modificasse a Constituição Federal. A terra do índio pertence à União e a União não pode pagar por uma área que já é sua, sustenta a legislação brasileira. No caso, seria possível apenas o pagamento da indenização pelas benfeitorias nas localidades tidas como indígenas, não pela terra nua.
A chefia da Famasul informou ontem que uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), meio de modificar trecho da Constituição, já é debatida em Brasília.
A missão dos técnicos da Funai é pesquisar terras indígenas em 26 dos 78 municípios do Estado. Mato Grosso do Sul possui hoje a segunda maior população do país, algo em torno de 32 mil índios, segundo o site da Funai. Já algumas lideranças indígenas creem no dobro do dado oficial, isto é, que aqui moram 60 mil índios.
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