Gestão de Mendes no STF foi marcada por polêmicas

Ministro deixa a presidência da Corte nesta quarta-feira após dois anos no cargo

Nos dois anos em que presidiu a mais importante Corte do país, o STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes protagonizou momentos decisivos do Judiciário brasileiro, como a demarcação de terras indígenas, o fim do diploma obrigatório para jornalistas e a liberação de pesquisas com células-tronco. Ele também se envolveu em mais polêmicas que qualquer um dos seus predecessores.

Rompendo a tradição de relativa discrição dos presidentes do Supremo, Mendes manifestou-se inúmeras vezes sobre temas do cotidiano do país. Criticou a invasão de terras pelo MST (Movimento dos Sem terra), as forma como eram conduzidas as operações da Polícia Federal e até as viagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff para vistoriar obras.

- Estão testando a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral. É uma situação que, se se tornar repetida e sistêmica, há de merecer reflexão. É uma viagem feita com recursos públicos. Nem o mais cândido dos ingênuos acredita que isso é uma fiscalização de obras, disse Mendes em 2009.

O governo disse que as vistorias faziam parte das obrigações do Executivo e criticou Mendes por falar de temas sobre os quais um dia poderia ter de decidir em um processo, uma observação constantemente feita por aqueles que discordavam das declarações frequentes de Mendes à imprensa.

No fim de agosto de 2008, a transcrição de um diálogo do presidente do Supremo com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou ao conhecimento do país. O acontecimento gerou grande polêmica e provocou a abertura da CPI das Escutas telefônicas, no Congresso, para apurar existência de um suposto "Estado policialesco", nas palavras de Mendes.

A gravação da conversa nunca apareceu, e a CPI se encerrou com sugestões para dificultar os grampos telefônicos no país.

A formalidade do plenário do Supremo também foi quebrada. Em abril de 2009, um bate-boca envolvendo Gilmar Mendes e o ministro Joaquim Barbosa ganhou as manchetes e se tornou o assunto mais comentado do país.

Durante sessão em que o colegiado discutia ações envolvendo pagamento de previdência a servidores e foro privilegiado, Barbosa discordou de Mendes e atacou: "Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país". Mendes retrucou e Joaquim Barbosa chegou a afirmar que o presidente do Supremo não estava falando com "seus capangas".

Mendes assumiu cadeira de ministro do STF em 2002, substituindo Néri da Silveira, por indicação do presidente Fernando Henrique Cardoso, no governo de quem atuou como advogado-geral da União. Ele foi eleito presidente da corte em 12 de março de 2008, sucedendo a ministra Ellen Gracie.

Veja abaixo alguns temas polêmicos analisados pelo Supremo durante a gestão de Mendes:

Pesquisas com células-tronco

Maio de 2008 - Os ministros julgaram improcedente a ação de inconstitucionalidade contra o artigo 5 da Lei de Biossegurança que permite que embriões congelados sejam usados em pesquisas. A decisão garantiu a legalidade de pesquisas com célula-tronco embrionárias, que têm o potencial de se transformar em qualquer outra célula humana.

Restrição a algemas

Agosto de 2008 - O plenário do STF aprovou uma súmulas determinando a ilegalidade do uso de algemas em presos que não apresentem resistência e não representem risco de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia.

Fim do nepotismo

Agosto de 2008 - A corte referendou súmula vinculante que proíbe a prática do nepotismo nos Três Poderes, impedindo agentes públicos de utilizarem poder concedido pelo Estado para contratar parentes.

Habeas corpus a Daniel Dantas

Novembro de 2008 - O STF restabeleceu a liberdade do banqueiro Daniel Dantas. O dono do Grupo Opportunity foi preso em decorrência de investigação que culminou na operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol

Março de 2009 - Supremo decidiu retirar a população não indígena da reserva, que fica em Roraima, e determinou a demarcação contínua da área.

Revogação da Lei de Imprensa

Abril de 2009 - Após 42 anos de sua criação, o STF derrubou a lei da época da Ditadura que previa penas duras a jornalistas acusados de calúnia.

Fim do diploma obrigatório para jornalistas

Junho de 2009 - Supremo entendeu que o bacharelado em jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão. Mendes comparou o profissional de imprensa a cozinheiros, que aprendem o ofício no decorrer dos anos, sem a necessidade de conhecimento específico.

Caso Sean Goldman

Dezembro de 2009 - Supremo determinou que a família brasileira do menino Sean Goldman o entregasse ao pai, o americano David Goldman.

Caso Battisti

Novembro de 2009 - O Supremo decidiu pela extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado por homicídio na Itália, revogando o refúgio político concedido pelo governo. A corte entendeu, no entanto, que cabe ao presidente Lula a prerrogativa de dar a palavra final sobre o caso. Lula ainda não anunciou a decisão definitiva.

Habeas corpus de Arruda

Março de 2010 - O plenário do Supremo rejeitou o pedido de habeas corpus do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido).