Gestão conjunta das águas

Gestão conjunta das águas
Diante do atual impasse, a melhor solução é o tratamento integrado do uso dos recursos hídricos nas regiões metropolitanas do Rio e de São Paulo

Jander Duarte Campos

O jogo de cena eleitoral protagonizado pelo governo de São Paulo, ao informar pela mídia, em março de 2014, a existência de um projeto de transposição de águas da bacia do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, e a resposta veemente do governo do Rio de Janeiro, criaram uma queda de braço que não ajuda na busca de uma solução do conflito hídrico. O problema envolve o Sistema Cantareira, na bacia do Rio Piracicaba, que abastece 50% da Região Metropolitana de São Paulo, e o Rio Paraíba do Sul, o único manancial do Estado do Rio, responsável pelo abastecimento de 80% de sua região metropolitana e do Vale do Paraíba paulista e fluminense.
Hoje o Sistema Cantareira vive a maior escassez hídrica da história, e o Rio Paraíba do Sul, também em situação crítica, já tem as vazões dos seus reservatórios reduzidas pela Agência Nacional de Águas (ANA). A possibilidade de racionamento ronda tanto São Paulo quanto o Rio.
A Região Metropolitana de São Paulo tem alternativas, conhecidas há dez anos, para seus problemas hídricos. Há também alternativas robustas nas bacias dos rios Ribeira do Iguape, Paranapanema e Médio Tietê, que, integradas ao Paraíba do Sul, garantiriam o abastecimento das regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio.
O aprimoramento da gestão dos recursos hídricos, envolvendo transposição de água entre bacias hidrográficas, passa pela criação de regiões hidrográficas de gestão integrada, independentemente de o uso da água ser competência do estado ou da União, como prevê a Constituição.
Diante do atual impasse, a melhor solução é o tratamento integrado do uso da água nas duas regiões metropolitanas, tratando-as como se fossem uma só, com negociação do tipo "ganha-ganha", para viabilizar a implantação de infraestruturas hídricas. O processo de gestão integrada do uso da água das duas regiões metropolitanas, que têm 30 milhões de habitantes, levaria em conta a compatibilidade entre o consumo da água dos rios e as respectivas disponibilidades hídricas, em diferentes cenários.
Entre outras questões, além da revisão do arcabouço legal, deveriam ser vistas: a formulação de arranjo institucional, com participação dos comitês das bacias; a elaboração de plano integrado de recursos hídricos, tendo-se em conta a gestão da demanda e o uso racional da água; a implantação dos instrumentos de gestão; e, em situações de escassez hídrica, o estabelecimento de planos emergenciais com estratégias, planos de contingências e ações mitigadoras.
A ANA e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, bem como conselhos e órgãos estaduais de recursos hídricos, podem ter papel fundamental na criação da Região Hidrográfica de Gestão Integrada Rio-São Paulo, principalmente na articulação política para viabilizar a criação dessa saída. Esta seria, sem dúvida, a melhor solução para o impasse que se desenha.

Jander Duarte Campos é engenheiro e especialista em recursos hídricos

O Globo, 22/07/2014, Opinião, p. 15

http://oglobo.globo.com/opiniao/gestao-conjunta-das-aguas-13331197