Genoino vê deformação jurídica

Genoino vê deformação jurídica
De acordo com ele, ONGs recebem dinheiro público para criticar o Estado

O presidente do PT, José Genoino, defende uma reformulação legislativa para o funcionamento das organizações não-governamentais. Ele considera que o relacionamento das ONGs com o Estado é uma deformação jurídica. "Estas instituições recebem dinheiro público para criticar o Estado. Deixam de ser não governamentais para se transformar em neo-governamentais. Isto tem que mudar."
Segundo Genoino, o Dossiê Estado publicado ontem mostra como o setor público está sendo privatizado de forma torta e sem nenhum controle da sociedade.
Ele diz que muitas organizações são cabides de emprego onde pessoas são contratadas com dinheiro público, mas não fazem concurso. "A maioria se transformou em espaço de militância política financiada pelo Estado." Essas organizações, segundo o presidente do PT, muitas vezes atuam na informalidade, sem os cuidados da lei e não resistem a uma fiscalização.
No Congresso, parlamentares governistas e da oposição são unânimes quanto à necessidade de estender as regras de controle do dinheiro público às ONGs.
Eles alegam que as brechas existentes hoje asseguram a essas organizações uma espécie de foro privilegiado no uso de recursos do Estado. "Há coisas espantosas, como o caso de ONGs que disfarçam a terceirização do serviço público", diz o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). "Temos de fazer um debate sobre isso, se o governo não estiver preparando propostas de controle o Congresso terá de fazer isso", defende.
Amazônia - Segundo o Dossiê Estado, um relatório da Delegacia Regional do Trabalho revela que 3.324 servidores do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) contratados por essas entidades não tinham acesso a direitos trabalhistas, como carteira assinada, férias e FGTS. Bernardo diz que, no início do ano, convidado pelo Exército, constatou pessoalmente na Amazônia como são mal aplicadas as verbas repassadas pelo Ministério da Saúde às ONGs que prometem atender à população.
"Vi que o atendimento é feito pelo próprio Exército ou pela Marinha, nos barcos." Ele disse que raramente o pessoal das ONGs aparecia para atender aos doentes. "Ficou a impressão que davam o caso por encerrado com meia dúzia de consultas."
Para o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), o "avanço" das organizações no governo Lula é resultante da "ligação antiga do PT com determinados grupos". "Está aí o caso da Ágora e o escandaloso desvio das verbas publicas", diz, referindo-se à ONG do amigo de Lula, Mauro Dutra, acusada pelo Ministério Público de desviar dinheiro recebido do governo.
O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) cita a Fundação de Seguridade Social (Geap), da área de saúde e previdência, como uma "ONG-Estatal" que funciona como autarquia sem prestar contas do dinheiro público que recebe ao Tribunal de Contas da União.
Presidente da CPI da Terra, o senador Álvaro Dias (PSDB) cobra também providências contra entidades ligadas ao MST que, a exemplo das ONGs registradas, "funcionam às margens da lei". Segundo ele, o contribuinte só ficará sabendo como é aplicado o dinheiro repassado a essas cooperativas se o Supremo Tribunal Federal derrubar as duas liminares que impedem a abertura de suas contas. (Rosa Costa e Denise Madueño e Leonel Rocha)

OESP, 30/08/2004, Nacional, p. A7