GDF quer criar instituto

GDF quer criar instituto

Ana Maria Campos
Da equipe do Correio

O governador José Roberto Arruda (DEM) quer implantar um órgão que ficará responsável pelos licenciamentos ambientais dos empreendimentos no Distrito Federal. Projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara Legislativa cria o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Brasília Ambiental. Pela proposta, a secretaria de Desenvolvimento Urbano cuidará das políticas
públicas para o setor e a execução ficará a cargo da nova estrutura. A matéria deverá ser votada em primeiro turno nesta semana.

A expectativa da direção do PPS é de que o ambientalista Gustavo Souto Maior, hoje subsecretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, assuma a presidência do novo instituto. Coordenador do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (UnB), ele foi convidado por Arruda para a função e tem trabalhado desde o início do governo na elaboração de estudos sobre gerenciamento ambiental. Souto Maior tem o apoio do deputado federal Augusto Carvalho (PPS) que adotou como um dos focos da sua atuação política a preservação ambiental. "Aguardamos há meses a criação do instituto, para que o Gustavo possa desenvolver o seu trabalho", afirmou Augusto.

Na semana passada, o deputado articulou pessoalmente apoio ao projeto. Ele ligou, por exemplo, para distritais da bancada do PT e para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Pedro Passos (PMDB), para pedir apoio e celeridade na apreciação da matéria. Augusto ainda se colocou à disposição para ir à Câmara Legislativa tirar dúvidas dos distritais. "Temos a expectativa de que o projeto seja apreciado amanhã (hoje)", disse Souto Maior.

O instituto terá inicialmente um aporte de R$ 30 milhões para a sua implantação e início das atividades. Na mensagem encaminhada à Câmara, Arruda sustenta que a sua intenção é organizar uma área fundamental para o Distrito Federal que vinha sendo tratada de forma caótica. Na questão ambiental, havia um conflito de atribuições entre as Secretarias de Meio Ambiente (Semarh) e de Parques e Unidade de Conservação (Comparques), o Ibama/DF, a Caesb, o Siv-Água e a Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Adasa). Agora o Brasília Ambiental vai herdar atribuições das extintas Semarh e Comparques.

Pelo projeto, haverá uma redução de mais de 50% dos gastos envolvidos com a manutenção da nova estrutura. As antigas secretarias contavam com 354 cargos comissionados, com custo total de R$ 533,6 mil. O Brasília Ambiental terá 168 funções de confiança, com despesa de pessoal de R$ 281,3 mil. A intenção do governador é substituir em breve 40 comissionados por concursados. "Não somos contra a criação do instituto. Mas uma das alterações à proposta que deveremos propor é a fixação de um prazo para a realização do concurso para a composição da estrutura do órgão", antecipou o líder do PT, Chico Leite.

Fiscalização
Há ainda uma discussão no governo sobre a atribuição fiscalizadora do instituto. O governador pensa em criar uma agência que vai reunir todas as atribuições voltadas à fiscalização e cogitou-se em repassar a esse outro órgão a inspeção do cumprimento da legislação ambiental. O assunto foi discutido na semana passada com o secretário de Governo, José Humberto Pires. Em princípio, o Brasília Ambiental ganhou essa disputa.

Entre as outras atribuições do instituto estarão o monitoramento dos níveis de poluição e contaminação do solo, hídrica, atmosférica, visual e acústica, educação ambiental, criação e administração de área de proteção, estabelecimento de normas relativas ao manejo e uso de recursos naturais. O projeto de lei também cria um conselho de administração para gerir o Fundo Único do Meio Ambiente (Funam), que reunirá recursos provenientes de dotações orçamentárias, compensações ambientais e multas.

CB, 02/05/2007, Política, p. 6