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29 de Abr de 2022
Garimpo legal na Amazônia cresce com ação de cooperativas
Estudo mostra que cooperativas de garimpo legal na Amazônia são maiores, em área, do que empresas de mineração
Por Daniela Chiaretti
De São Paulo 29/04/2022
Cooperativas de garimpeiros estão tendo cada vez mais protagonismo na mineração legal de ouro na Amazônia e operando de forma semelhante às indústrias, mas com regulamentação muito mais branda. A flexibilidade das regras torna a atividade das cooperativas mais difícil de ser rastreada, fiscalizada e com mensuração adequada dos impactos socioambientais.
O diagnóstico foi feito por um grupo de pesquisadores do Climate Policy Initiative (CPI), organização que atua na análise de políticas públicas e finanças com foco na economia global sustentável. No Brasil, o CPI é afiliado à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
"Esta discussão chega em bom momento porque no Congresso se discute o marco legal da mineração. É boa hora para colocar em pauta este debate", diz Joana Chiavari, diretora associada da área de direito e governança do CPI.
A região amazônica concentra mais de 70% da área de mineração do país segundo dados do MapBiomas de 2020. Os impactos da atividade ilegal são conhecidos e denunciados regularmente - desmatamento, violência, conflito com povos indígenas e comunidades tradicionais, contaminação por mercúrio de pessoas e ecossistemas, trabalho escravo, sonegação fiscal e evasão de divisas.
A análise dos pesquisadores do CPI, contudo, observa a extração legal de minerais na Amazônia, com foco em ouro e na legislação atual. A conclusão é que há descompasso na regulação minerária em prejuízo ao meio ambiente e que os recentes decretos presidenciais reforçam o desequilíbrio.
"O que a gente vê é que o garimpo de ouro na Amazônia, longe de ser uma atividade exercida individualmente por vulneráveis e de forma precária utilizando técnicas muito rudimentares, tem uma natureza industrial quando exercido por cooperativas", diz Joana Chiavari, uma das autoras do estudo.
O Código de Mineração, de 1967, prevê dois tipos de outorga de direitos minerários principais - a permissão de lavra garimpeira (para garimpeiros e cooperativas) e a concessão de lavra, que se aplica à mineração industrial.
"A principal diferença é que a permissão de lavra garimpeira pode ser obtida independentemente da pesquisa mineral prévia", explica Gabriel Cozendey, analista sênior da área de direito e governança do clima do CPI e também autor do estudo.
Uma empresa, contudo, terá que identificar o local e a dimensão da jazida, fazer levantamentos geofísicos e análises químicas das amostras, registrar a produtividade e as técnicas que serão empregadas na extração e identificar impactos socioambientais. "É um procedimento caro que não é exigido para a obtenção de lavra garimpeira", diz Cozendey.
O estudo lembra que segundo o Ministério Público Federal "a ausência de pesquisa prévia dificulta a avaliação socioambiental das lavras garimpeiras e o combate à lavagem de ativos financeiros oriundos do garimpo, uma vez que fica mais difícil fazer a fiscalização, identificar a intensidade da mineração e a produtividade da jazida".
O estudo mostra que o garimpo tem se expandido "vertiginosamente na região amazônica nos últimos anos" e que em termos de área outorgada, as cooperativas detêm sete das dez maiores áreas com permissão ou concessão para mineração de ouro.
"Além disso, há indícios de que há maior oligopolização de terras outorgadas no caso de cooperativas do que no de indústrias", diz o estudo. Por processo, a área máxima outorgada - 10 mil hectares -é a mesma tanto na concessão de lavra quanto na permissão.
Os pesquisadores analisaram os decretos do governo Jair Bolsonaro de fevereiro e verificaram que o descompasso se agrava. "Percebemos ao longo do tempo que a distinção entre garimpagem por cooperativa e a mineração industrial fica cada vez mais tênue e perde sentido na medida em que as cooperativas de garimpeiros estão mais intensivas em capital, com investimentos maiores e maquinários mais sofisticados", diz Cozendey. "Na prática as cooperativas são muito maiores que grandes mineradoras e não têm incentivos para mudar de regime", continua.
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