Revista Conultor Jurídico - conjur.com.br
11 de Nov de 2021
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Por constatar risco de lesão ao interesse público, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu o cancelamento de permissões de lavras de recursos minerais e a proibição de novas autorizações no entorno das terras indígenas da etnia Cinta Larga em Rondônia.
Em 2005, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), para cancelar os requerimentos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou os pedidos, mas o DNMP interpôs recursos especial e extraordinário, e a Vice-Presidência da corte concedeu efeito suspensivo.
No STF, o MPF alega que a concessão do efeito suspensivo vem permitindo a continuidade da atividade garimpeira no entorno da terra indígena e acirrando os conflitos na área, "ameaçando o meio ambiente e o modo de vida da população local e causando grave risco de lesão à ordem e à segurança públicas".
Fux ressaltou a multiplicidade de autorizações e permissões de lavra de recursos minerais concecidas na região. Segundo ele, de fato haveria efeitos devastadores sobre as comunidades, como contaminação dos rios com mercúrio, destruição de matas, proliferação de doenças, aumento de crimes de pistolagem e intensificação da violência contra os indígenas. Com informações da assessoria do STF.
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