Furnas fez aporte em Santo Antônio sem aval do conselho da Eletrobras

Furnas fez aporte em Santo Antônio sem aval do conselho da Eletrobras

Rodrigo Polito

O recente aporte de mais de R$ 150 milhões feito por Furnas na Santo Antônio Energia (SAE), aprovado na última semana, não passou pelo crivo do conselho de administração da Eletrobras. Segundo João Lian, conselheiro da holding, o fato evidencia a necessidade de reestruturação estatutária na companhia para impedir a falta de controle e gestão sobre as mais de 150 sociedades de propósito específicos (SPEs) da estatal elétrica.
"Qual sentido existe para uma holding sem que ela exerça, de fato, controle sobre suas controladas?", questiona Lian, em entrevista ao Valor. Ele critica ainda o fato de as subsidiárias da Eletrobras serem minoritárias, com pouco poder de gestão, nas SPEs, enquanto a holding, de capital aberto, é cobrada por falhas de governança nessas sociedades.
A reestruturação da Eletrobras, com a criação de um caixa único para todo o grupo, é um dos sete itens listados pelo conselheiro, indicado pelos acionistas minoritários, como necessários para recolocar nos trilhos a gigante elétrica, que coleciona R$ 16 bilhões de prejuízo entre 2012 e 2014, após a adesão à desastrosa Medida Provisória 579, de setembro de 2012 - de renovação antecipada e onerosa das concessões de energia elétrica.
Estudo pedido à Roland Berger, de 2013, que fez várias sugestões, como adoção de caixa único no grupo, foi engavetado
Com relação à MP, um dos itens destacados pelo conselheiro é a necessidade de equacionar o problema das indenizações dos ativos de transmissão anteriores a 2000 ainda não amortizados. Segundo Lian, o grupo estatal tem a receber aproximadamente R$ 20 bilhões relativos a essas indenizações.
Para ele, esses recursos são fundamentais para financiar os investimentos previstos pela Eletrobras de cerca de R$ 50 bilhões, entre 2015 e 2019, dos quais R$ 13,1 bilhão apenas em 2016, reduzindo a necessidade de captação no mercado. "A empresa hoje não tem crédito, não tem capacidade de captação". Lian acusa ainda o governo de estar adiando a solução para as indenizações para 2019, para "jogar o problema para o próximo governo".
O terceiro ponto importante, na visão do conselheiro, é a alienação das distribuidoras da Eletrobras. Segundo ele, a formação do conselho atual, que tem se posicionado a favor da companhia, e não do governo, acionista majoritário, já aprovou que haja um aumento de capital nas distribuidoras no valor de até R$ 7 bilhões, com recursos da União, preparando-as para a venda.
Lian também defende uma solução para a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), deficitária subsidiária responsável pelas usinas a carvão do grupo, a qual ele chama de "Pasadena do setor elétrico", em alusão à refinaria norte-americana adquirida pela Petrobras que gerou perdas à petrolífera. Ele, porém, contou que parte da solução de gestão da CGTEE, que tem prejuízo acumulado de R$ 1,5 bilhão nos últimos quatro anos, começou a ser feita este ano, com a troca da diretoria da empresa.
O quinto item destacado pelo conselheiro é a melhoria do modelo de comercialização de energia do grupo Eletrobras, cujo processo atualmente não passa pela holding. "A comercialização de energia é uma caixa preta. Cada empresa comercializa energia de forma independente, sem centralização da holding", critica Lian, acrescentando que, até 2013, as subsidiárias da Eletrobras concorriam entre si pela venda de energia, reduzindo a geração de valor para o grupo.
Lian também considera ser necessária uma rápida solução para a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, passando por uma correção nas tarifas de energia do empreendimento, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), para viabilizar novos financiamentos com o BNDES e a Caixa Econômica Federal.
Com as obras paralisadas desde setembro de 2015, a situação financeira do projeto é agravada pelo aumento dos custos de manutenção dos equipamentos. Antes da decisão do governo de retomar a implantação de Angra 3, em 2007, por exemplo, a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, desembolsava US$ 20 milhões por ano em manutenção e armazenamento dos equipamentos especiais adquiridos no passado.
Por fim, Lian indica a necessidade de redução dos custos com pessoal, materiais, serviços e outros (PMSO). "Hoje, nenhuma das empresas da Eletrobras estão dentro das métricas da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] nesse quesito", lamenta.
O conselheiro ressalta que a maioria das propostas para melhorar a gestão da Eletrobras está contida no famoso estudo encomendado à consultoria alemã Roland Berger e concluído em 2013. Entre as sugestões do documento, estão a utilização de um caixa único para o grupo, a privatização das distribuidoras e a redução de custos. O problema, segundo Lian, é que essas propostas nunca foram implementadas. "Do que adianta contratar um estudo de uma das melhores consultorias do mundo e não implementá-lo?", conclui.

Valor Econômico, 10/03/2016, Empresas, p. B2

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