Fundo do desmate

Fundo do desmate
Bancos repassaram R$ 165 milhões para empresas com áreas embargadas na Amazônia

LEANDRO PRAZERES E NATÁLIA PORTINARI
sociedade@oglobo.com.br
BRASÍLIA

Nos últimos 12 anos, bancos repassaram R$ 165 milhões em financiamentos subsidiados com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) para empresas que tiveram áreas embargadas por desmatamento na Amazônia. Entre as instituições que liberaram empréstimos para desmatadores estão algumas dos maiores do país, como Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Santander. Os dados são um levantamento do GLOBO com base em informações do BNDES e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No tipo de repasse analisado pela reportagem, o financiamento passa pela análise da equipe do banco que fornece o empréstimo, e não pela do BNDES. O Bradesco foi o maior financiador de empréstimos a desmatadores nos últimos anos, repassando R$ 94 milhões, 59% do total. Já o Itaú repassou R$ 8,1 milhões. Ao todo, foram identificadas 343 operações para 28 empresas beneficiadas por empréstimos nos oitos estados da Amazônia Legal. Não há lei que vede expressamente essa prática. Desde 2008, porém, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM), órgão vinculado ao Banco Central e ao Ministério da Economia, proíbe os bancos de fornecer crédito rural a empresas em áreas que tenham sido alvo de embargos de órgãos ambientais por desmatamento.

DISPUTAS NA JUSTIÇA

Os bancos consideram que os empréstimos a essas empresas respeitaram a resolução. E que, mesmo em operações com produtores rurais, a modalidade oferecida nem sempreéado"c rédito rural "- alguns financiaram caminhões, por exemplo. As instituições também citam empréstimos voltados parau ma área diferente daquela embargada, mesmo se tratando da mesma empresa.

Mas há casos concretos que contradizem essa justificativa, como oda Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, ligada ao grupo Opportunity. Produtora de gado, soja e milho, ela recebeu R$ 56,8 milhões desde 2011 em empréstimos do BNDES repassados por bancos. Deste montante, R$ 30 milhões foram destinados a áreas já embargadas pelo Ibama. A unidade de Santana do Araguaia (PA) recebeu R$ 14 milhões do Bradesco após ser embargada em 2008. Procurado, o banco diz que "seguiu todas as normas e diretrizes exigidas pelos reguladores". Em nota, a AgroSB Agropecuária S.A., novo nome da Santa Bárbara, sustenta que os empréstimos que recebeu não têm áreas embargadas. E que a maioria dos valores recebidos já foi quitada. Informou ainda que mantém todas as suas propriedades regularizadas ambientalmente: "Os poucos embargos (indevidos) que ainda existem se referem a situações ilegais ejá deveriam estar suspensos. Masa burocracia dos órgãos ambientais resulta na demorada análise da documentação apresentada, oque prejudica a companhia e dá margem a questionamentos." Além do caso envolvendo a Santa Bárbara Xinguara, há outros em investigação pelo Ministério Público Federal. Pelo menos duas ações foram movidas pela Procuradoria da República no Pará após procuradores detectarem que bancos repassaram crédito a produtores após eles terem áreas embargadas pelo Ibama. O MPF tentou responsabilizar bancos públicos como o Banco do Brasil, mas perdeu na primeira instância. Os casos continuam tramitando, agora, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O Banco do Brasil foi processado por ter liberado R $8,2 milhões a produtores rurais do interior do Pará que haviam sido multados por desmatamento e tinham áreas embargadas.

Já uma ação contra o Banco da Amazônia (Basa) questiona a liberação de R$ 18 milhões para proprietários do Pará em situação irregular. Os procuradores destacam que o Banco Central alertou o Basa sobre as irregularidades. O interior do Pará, região onde os créditos foram liberados, é conhecido por ostentar alguns dos maiores índices de desmatamento do Brasil. Um dos argumentos do MPF é que os bancos, ao não cumprirem a resolução 3.545 do CNM, também são responsáveis pela degradação da Amazônia. Em primeira instância, a Justiça Feder aldo Pará não acatou os argumentos do MPF, dizendo que não se poderia atribuir ao banco a responsabilidade pelo dano ambiental causado pelo tomador do empréstimo.

DRIBLANDO A RESOLUÇÃO

Como na Amazônia algumas propriedades são de grandes dimensões, um afazenda pode, de fato, ter parte da sua área embargada e outra liberada. Assim, o proprietário poderia, em tese, obter o financiamento alegando que irá utilizá-lo para a área não embargada e assim "driblar" a resolução. Para o procurador Leonardo Cardoso, responsável pelo recurso em segunda instância em processo movido contra o Banco do Brasil, essa tese é "irrazoável". - Independente de o empreendimento estar integralmente ou não embargado, o empreendedor não poderia obter esse empréstimo. Me parece um argumento vazio. Se fôssemos levar essa interpretação ao pé da letra, a resolução do CMN seria inócua porque a ideia é dissuadir o uso de recursos para desmatar a Amazônia. Não faria sentido pedir empréstimo para uma área que já foi desmatada -afirma o procurador.

REPENSAR PAPEL DE BANCOS

Para o procurador-chefe do MPF no Pará, Alan Mansur, os bancos precisam fazer mais para evitar o financiamento a desmatadores. - Eles precisam repensar o seu papel nesse ciclo. Sei que existe diálogo institucional entre os bancos e autoridades, mas os bancos precisam aperfeiçoar os seus controles para evitar que o dinheiro, público ou não, acabe sendo injetado no desmatamento -afirmou. O Banco Central, responsável por fiscalizar os bancos, afirma ao GLOBO que"constante mente verifica a aderência dos procedimentos adotadospelas instituições financeira se a suficiência para evitara contratação de operações em desacordo com o previsto nas normas do crédito rural." O Itaú, Bradesco e Banco do Brasil negam irregularidades e dizem respeitara resolução doCNM. OS antanderesc larece que cedeu crédito parau ma siderúrgica, o que não é crédito rural. Os bancos Volkswagen e Safra disseram que não cederam linha de crédito rural. Sicredi, ABC Brasil, John Deere e Volvo afirmam que atenderam outras áreas do mesmo CNPJ. O John Deere informa ainda que contrata uma empresa para avaliar fotos de satélite e atestar que as áreas não são embargadas. Caterpillar, CNH Industrial e Rodobens não responderam. O Banco Kirton não foi encontrado. O Banco de Lage Landen (DLL) não quis comentar.

"Os bancos precisam repensar seu papel nesse ciclo, aperfeiçoar seus controles para evitar que o dinheiro acabe sendo injetado no desmatamento" _
Leonardo Cardoso, Procurador da República

O Globo, 20/10/2019, Sociedade, p. 43

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