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Funai volta a defender interesses coletivos dos índios e comunidades indígenas

Site da FUNAI
30 de Ago de 2001

Os Procuradores da Funai, por força da Medida Provisória no 2.180.35, de 24 de agosto deste ano, retomaram as atribuições judiciais de defesa dos índios e comunidades indígenas. Elas tinham sido transferidas, também por meio de medida provisória, para a Advocacia Geral da União, à revelia da Funai que, constitucionalmente, tinha esta atribuição.Funai volta a defender interesses coletivos dos índios e comunidades indígenas

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