Correio do Povo-Porto Alegre-RS
10 de Dez de 2004
Será realizado de 13 a 18 de dezembro no Auditório da Convenção Batista, em Maceió (AL), a primeira Conferência Regional dos Povos Indígenas da Região Nordeste e Leste. O objetivo do evento é propor, de acordo com prioridades apresentadas pelas lideranças indígenas, diretrizes para as Políticas Indigenistas que contemplem efetivamente os direitos dos povos indígenas. Durante a Conferência serão eleitos os delegados indígenas que participarão da Conferência Nacional dos Povos Indígenas.
A convenção vem firmar o compromisso do Governo Federal estabelecido pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, durante campanha, que determinava uma nova política democrática a ser definida em conjunto com comunidades indígenas, e setores políticos interessados em uma política indigenista clara, democrática, objetiva e coerente, que vise o respeito aos direitos indígenas.
Outro princípio da Convenção foi o acordo entre a Presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas da ONU, durante a 22ª Sessão realizada em Genebra, Suíça, que visava a aprovação do regimento interno desta Convenção. A Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais, também foi fator decisivo para a realização deste encontro.
Saiba Mais:
A Convenção no169 da OIT sobre os Povos Indígenas e Tribais, determina a consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados e de boa-fé, para que haja acordos e consentimentos acerca de medidas propostas que lhe afetem, para que determinem suas prioridades.
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