Funai manifesta repúdio à violência praticada contra o povo Kaiowá e Guarani no estado de Mato Grosso do Sul

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) manifesta repúdio aos atos de violência praticados contra os povos indígenas Kaiowá e Guarani, no estado de Mato Grosso do Sul, nas proximidades da área da Aldeia Limão Verde.A autarquia indigenista reafirma que qualquer forma de violência contra povos indígenas constitui grave violação de direitos humanos, atentando contra a dignidade, a integridade física e os direitos territoriais dessas populações, assegurados pela Constituição Federal de 1988.Com o agravamento da situação de insegurança e o aumento do risco à integridade física das comunidades indígenas da região, a Funai tem tratado o caso no âmbito da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), por meio da Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social (CGAJ), que atua no monitoramento da situação e na articulação institucional voltada à garantia de direitos e ao acesso à justiça das comunidades indígenas envolvidas. A diretoria atua também por meio de sua Coordenação de Mediação de Conflitos (Comec), que promove o diálogo com as lideranças indígenas como estratégia para a mediação de conflitos.A DHPS tem intensificado o acompanhamento do caso, promovendo articulação com órgãos competentes, como a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal (MPF), e atuando de forma integrada com a Coordenação Regional (CR) Ponta Porã e com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), por meio do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (Demed), com o objetivo de assegurar a proteção das comunidades afetadas, a integridade de suas lideranças e o respeito aos seus direitos fundamentais.Adicionalmente, a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai) está em articulação com a Delegacia da Polícia Federal de Ponta Porã (MS) e com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul desde o início do conflito, destacando a sensibilidade e a legitimidade da reivindicação da comunidade indígena. A atuação jurídica tem reforçado a necessidade de que o caso seja processado no âmbito da Justiça Federal, por se tratar de controvérsia envolvendo direitos indígenas, conforme estabelece a Constituição Federal.Além disso, a PFE/Funai presta assessoramento jurídico direto à CR Ponta Porã, contribuindo para a adoção de medidas institucionais firmes e juridicamente fundamentadas diante da gravidade da situação.A Funai informa que mantém articulação com os órgãos competentes para a devida apuração dos fatos, a responsabilização dos envolvidos e a adoção de medidas que assegurem a proteção das comunidades indígenas afetadas.

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