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Funai, Governo Federal e Estado do Ceará assinam acordos sobre educação indígena

Site da Funai
Autor: (Marina Simon)
24 de Jun de 2003

No dia 16 de junho, o presidente da Funai, Eduardo Aguiar de Almeida, reuniu-se na Funai de Fortaleza com procuradores da república, com o coordenador de política indigenista do Ministério da Educação e Cultura, e com o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Educação Básica do Estado do Ceará para assinarem um termo de compromisso beneficiando a educação indígena.

Na ocasião, Funai, União e o Estado do Ceará assumiram vários compromissos. A Funai se responsabilizou em fiscalizar o atendimento da educação escolar indígena e apoiar a formação de professores técnica e financeiramente, entre outras coisas. A União, entre outras coisas, comprometeu-se em adequar os programas do Governo Federal às necessidades indígenas (merenda escolar, material didático e publicação do material didático) e a garantir recursos e apoio técnico para a formação de professores.

O Estado do Ceará assumiu o compromisso de regularizar as escolas indígenas até 31 de dezembro de 2003, além de apresentar, no prazo de 30 dias úteis, o cronograma de construção de escolas diferenciadas indígenas.

Clique AQUI e confira o restante dos compromissos assumidos por Funai, União e Estado do Ceará para a educação indígena:

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