FUNAI ESCLARECE JORNAL DO BRASIL

Leia, na íntegra, a resposta que foi enviada ao Jornal do Brasil, em relação à matéria publicada na edição de 25/01/2010.

Fundação Nacional do Índio esclarece:

Organizações Não Governamentais (ONG's), que trabalham em conjunto com a Funai, não assumem o papel do Estado. A política oficial do Estado brasileiro direcionada aos povos indígenas completa 100 anos em 2010 e foi criada pelo Marechal Cândido Rondon. Ouvido pela Funai, o repórter não investigou as informações repassadas, transformando a matéria em uma única voz, sem atentar para os fatos verdadeiros, como preza o bom jornalismo.

É importante destacar que a política de demarcação de terras indígenas é de responsabilidade exclusiva do estado brasileiro, conforme a Constituição Federal, nos seus artigos 231 e 232; bem como ao Decreto Presidencial 1.775 de 1996. Portanto, cabe unicamente a Funai e a União realizar os procedimentos administrativos de estudos de identificação e delimitação de terras indígenas. Portanto, os convênios e Termos de Cooperações firmados entre a Fundação e as entidades da sociedade civil, bem como os entes da federação, são legais e previstos em atividades voltadas à proteção e promoção dos povos indígenas, sem nunca substituir as obrigações da FUNAI.

Os trabalhos de parcerias estão dispostos na Lei de criação e nos Estatutos da Funai, editados desde a década de 1980, como por exemplo o Decreto n. 92.470 de 18 de março de 1986 e o Decreto n. 4.645 de 25 de março de 2003, para a realização de ações previstas nos Planos Plurianuais. Portanto, elas não tiveram início no ano de 2007, como interpreta o Jornal do Brasil. Essas parcerias fazem parte da história do indigenismo brasileiro, desde que observadas as normas legais e aprovadas pela Procuradoria Federal Especializada da Funai e sujeitas a fiscalização dos órgãos de controle internos e externos. Outro fator importante a ser enfatizado é que as políticas públicas voltadas aos povos indígenas brasileiros são atribuições do Estado como um todo. Desde o ano de 2000, por exemplo, a educação e a saúde indígena estão sob a responsabilidade dos Ministérios da Educação e da Saúde, respectivamente. Vale destacar que a Agenda Social dos Povos Indígenas, lançada em agosto de 2007 pelo presidente Lula, já investiu mais de R$ 1 bilhão de reais nas políticas públicas para os povos indígenas, coordenadas por diversos órgãos do governo federal como os Ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social, da Previdência Social, da Cultura, entre outros.

O Decreto 7.056, que determina a reestruturação da Funai irá fortalecer as atividades voltadas aos povos indígenas brasileiros e reafirma o papel do estado brasileiro. Conforme o Decreto, a criação de um comitê gestor paritário garante a participação dos povos indígenas na elaboração das políticas públicas indigenistas: a substituição das Administrações Executivas Regionais por Coordenações Regionais tem como um dos principais objetivos otimizar o orçamento e realizar uma gestão na qual o protagonismo indígena é o principal indutor de políticas públicas. Da mesma forma, a substituição dos Postos Indígenas pelas Coordenações Técnicas Locais irá modernizar e acelerar o atendimento aos povos, tendo em vista que as atribuições do antigo Chefe de Posto se limitavam a assistir aos indígenas. A partir de agora, Coordenadores Regionais e Coordenadores das Técnicas Locais deverão apresentar planejamento anual dos trabalhos que serão desenvolvidos nas terras indígenas. O concurso público, que prevê a entrada de 3.100 concursados até o ano de 2012, preencherá a falta dos recursos humanos da Funai, que ao longo dos últimos 20 anos, teve um esvaziamento no seu quadro de servidores. A primeira etapa conta com a entrada de 425 técnicos especializados, dos quais 90% preencherão as vagas nas regiões onde há mais necessidades.

Assessoria de Comunicação Social da Funai