Funai entrega parecer dos viadutos

Este documento servirá de base para o Ibama emitir a Licença Ambiental Prévia, necessária para a licitação das obras de duplicação da BR-101, trecho Sul

A Fundação Nacional do Índio (Funai) oficializou ontem, junto ao Ibama, o envio do parecer número 143/2001, favorável ao traçado alternativo que prevê a duplicação da BR-101 Sul com a construção de viadutos. Este documento embasa análise do Ibama, que deve conceder até a próxima quinta-feira a Licença Ambiental Prévia (LAP) para as obras de duplicação, inclusive no lote dois, no Morro dos Cavalos, em Palhoça. O deputado federal Edinho Bez (PMDB) foi informado ainda na noite de quinta-feira sobre o parecer favorável da Funai. Horas antes, Bez havia cobrado explicações do chefe do Departamento de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente (Depima) da Funai, Wagner Sena, que disse precisar da resposta de algumas solicitações feitas a outros órgãos federais. Uma reunião dos técnicos da Funai no final da tarde de quinta decidiu pela emissão do parecer e oficialização. O diretor técnico do Ibama, Donizetti Aurélio da Costa, e o coordenador geral de licenciamento do órgão, Leozildo Benjamin, estiveram reunidos ontem à tarde para ultimar o parecer. O pessoal do Sul pode ficar tranqüilo que o caminho está pavimentado, declarou Leozildo, para salientar que os impedimentos foram superados. O gerente do programa Corredor Mercosul, Carlos Alberto La Selva, representante do DNER no Ministério dos Transportes, ainda não tinha conhecimento do conteúdo do parecer na tarde de ontem. Ele acredita, porém, que o Ibama deve conceder a LAP na terça-feira. No máximo até o dia 30, quinta-feira, completou, pois o prazo para negociação com os bancos internacionais se encerra dia 3 de setembro. La Selva revelou ainda que o DNER está reprojetando o traçado com viadutos, o que deverá equilibrar os custos com o antigo projeto que previa um túnel. Inicialmente, o traçado alternativo com viadutos custaria R$ 10 milhões a mais do que o projeto de construção de um túnel no lote 2. Mas o Ibama e a Funai solicitavam a construção de dois túneis, que somados, custariam mais do que os viadutos, explicou. Apesar do andamento do processo, os representantes políticos, empresariais e da comunidade da Região Sul mantêm a reunião marcada para próxima segunda-feira, às 11h, em Tubarão. O encontro define data, horário e local da paralisação da BR-101 como forma de pressão junto ao governo federal. Se a LAP não for concedida até quarta-feira, nós vamos fechar a rodovia, ameaçou o deputado Manoel Mota (PMDB), um dos organizadores do encontro. Já os pescadores de Laguna exigem a retirada do aterro do Canal de Laranjeiras, em Laguna, para que a obra de duplicação do trecho Sul possa ter início. A ameaça é do presidente da colônia de pescadores de Laguna, Obadias Gonçalves. O líder dos pescadores explica que a retirada do aterro pode representar a salvação para a atividade na região, que convive há anos com a escassez de peixes e camarões. A retirada do aterro provocaria a salinização do Complexo Lagunar, com maior volume de oxigênio para a sobrevivência do ecossistema. Um estudo contradiz Obadias.
ENTENDA O CASO
EVOLUÇÃO DO PROBLEMA
• Em maio, o presidente do Ibama, Amilton Casara, expediu uma Licença Ambiental Prévia (LAP) para as obras, após pressão dos representantes políticos do Sul do Estado que viajaram em comitiva para Brasília.• A LAP tinha valor limitado, pois autorização para as obras excluía o lote 2, no Morro dos Cavalos, e atrapalhou a pretensão de Ministério dos Transportes de iniciar a negociação dos contratos de financiamento da obra. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Comercial do Japão (JBIC), órgãos financiadores, não aceitaram negociar enquanto os problemas ambientais não tivessem sido resolvidos.• No início de agosto, o traçado de duplicação com o túnel voltou a ser admitido, após parecer favorável do Ministério da Justiça, que entendeu não haver impedimento legal para exploração do subsolo em terras indígenas.• No dia 10 de agosto, o Ministério dos Transportes, através do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), descartou a construção do túnel, já que a obra poderia sofrer um futuro embargo devido as interpretações jurídicas da questão indígena.• O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, deverá viajar na próxima semana para Washington para negociar os contratos de financiamento da obra.• Depois, uma missão do BID virá ao Brasil para avaliar os projetos e os editais de licitação para a obra.