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26 de Out de 2023
Publicado em 26/10/2023 10h37
convite da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), representantes de diversos órgãos do Governo Federal reuniram-se nesta quarta-feira (25) na sede do órgão indigenista. O objetivo da reunião foi discutir formas de incentivar atividades produtivas sustentáveis e autônomas como alternativa ao arrendamento e à produção de organismos geneticamente modificados (transgênicos) em terras indígenas. Além da equipe da Funai, compareceram ao encontro membros do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS/Funai), Lucia Alberta, fez uma exposição inicial sobre a questão. De acordo com a Lei no 6.001/1973 (Estatuto do Índio) e a Lei no 11.460/2007, o arrendamento e a produção de transgênicos são práticas proibidas em terras indígenas, respectivamente. Além disso, prosseguiu Lucia Alberta, especificamente o arrendamento fere a Constituição Federal (art. 231) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), que reconhecem o direito dos povos indígenas ao usufruto exclusivo sobre suas terras tradicionalmente ocupadas.
"Precisamos ampliar nossa interlocução e articulação interinstitucional a nível federal, estadual e municipal. Precisamos aproveitar a capilaridade territorial da Funai e dos órgãos parceiros", observou Lucia Aberta. "Temos várias lideranças indígenas abertas ao diálogo e que querem interromper essas atividades", completou.
Entre as alternativas propostas, elencaram-se o fortalecimento das cadeias produtivas, a certificação de origem de produtos indígenas, o incentivo ao turismo de base comunitária, a valorização do artesanato, e, principalmente, a expansão de políticas para o público indígena, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Entende-se ainda que tais medidas devem ser conjugadas com a gestão ambiental do território e com a recuperação de áreas já degradadas por atividades ambiental, social e economicamente insustentáveis.
Márcia Muchagata, gerente de projeto da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SNSAN/MDS), lembrou que, na semana passada, o Governo Federal anunciou o reforço de R$ 40 milhões para o PAA Indígena, o que contribuirá significativamente com o fortalecimento da autonomia das atividades produtivas sustentáveis dos povos indígenas.
Ceiça Pitaguary, secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI, ressaltou a necessidade de realização de um processo de consulta e envolvimento das comunidades indígenas na formulação de estratégias alternativas ao arrendamento e à produção de transgênicos em terras indígenas. Desse modo, o aprofundamento do debate será levado ao Comitê Gestor da PNGATI, com possibilidade de convite para participação de outros órgãos competentes pela pauta.
Assessoria de Comunicação/Funai
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