Funai critica suspensão de julgamento no STF e governo baiano considera positivo

Brasília - O pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo referente à legalidade de títulos de posse na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia, provocou reações divergentes.

A ação, impetrada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), tramita na Justiça há 25 anos. Na área de 54,1 mil hectares vivem aproximadamente 4 mil índios Pataxó Hã-Hã-Hãe e fazendeiros que obtiveram títulos de posse do governo do estado.

O presidente da Funai, Márcio Meira, criticou o gesto de Menezes Direito que, em agosto, já tinha pedido vista no julgamento sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

"Para nós é um adiamento que não ajuda, pois sabemos que existe uma situação de conflito, que também fica adiada. Nossa avaliação é de que é um caso simples, particular, simples, com mérito muito diferente do da Raposa Serra do Sol."

"A melhor solução é a deliberação conclusiva, para que as regras do jogo fiquem claras e que se dê segurança jurídica para as partes", acrescentou Meira.

Já o governo da Bahia enxergou na suspensão a possibilidade de reforçar argumentos em prol de uma decisão que não signifique a retirada dos produtores rurais da área.

O voto do relator, ministro Eros Grau, foi pela nulidade de todos os títulos de posse de fazendeiros que ocupam parte da reserva.

"O estado da Bahia recebe bem esse pedido de vista, porque é sempre uma possibilidade de se analisar melhor a questão. O certo é que não houve demarcação efetiva da terra por volta de 1930 e o governo federal não deveria ter tratado o assunto com uma ação de caráter político, ajuizada em 1982", disse o advogado do governo baiano, Antonio Vasconcelos.

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, encarou com naturalidade o pedido de vista, pelo fato de a decisão do STF ser de última instância. A expectativa dele é que o tribunal confirme a declaração de nulidade dos títulos de posse, nos termos do voto do relator. "A decisão final será tomada de uma maneira mais refletida, com mais justiça", ponderou Toffoli.

Para o cacique pataxó Acanauã Bainã, a postura do ministro Menezes Direito não se justifica porque "há 25 anos o Brasil e o mundo conhecem esse processo".

O advogado dos fazendeiros, José Guilherme Vilela, disse que mantém o otimismo em uma decisão final que permita a permanência dos produtores na região.