Funai começa processo de demarcação da terra indígena Ofaié Xavante em Brasilândia

A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) começou o processo de demarcação física da TI (Terra Indígena) Ofaié Xavante, em Brasilândia. Assim, a Fundação realizou o georreferenciamento do território dos povos Ofaié e Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul.

A ação aconteceu de 23 de fevereiro e foi até 6 de março. Para o georreferenciamento, a Funai usou drone para ações de aerolevantamento e mapeamento da área.

O Governo Federal afirma que a atividade em MS trouxe para a Fundação "um novo patamar tecnológico nas ações fundiárias".

A terra indígena Ofaié Xavante tem aproximadamente 1.937 hectares. O território abriga em torno de 32 famílias.

A demarcação acontece após decisão judicial, depois de 40 anos de espera. Agora, na prática, a demarcação deve garantir os direitos básicos aos indígenas. Isso porque, com a terra reconhecida oficialmente, as comunidades passam a ter mais proteção contra invasões e podem viver com mais estabilidade, mantendo sua cultura, tradições e forma de vida.

Comunidade participou

A ação foi realizada pela CGGeo (Coordenação-Geral de Georreferenciamento), que é vinculada à Didem (Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas). Também houve participação da CR (Coordenação Regional) em Campo Grande e da UTL (Unidade Técnica Local) de Brasilândia.

Membros da comunidade indígena foram incluídos na ação. Assim, aliaram o conhecimento do território ao apoio às atividades de georreferenciamento.

Com isso, a Funai afirma que "buscou fortalecer a participação da comunidade indígena no processo de demarcação física, com integração do conhecimento tradicional do território aos trabalhos de georreferenciamento".

Cacica e liderança do povo Ofaié, Ramona Coimbra Pereira destacou que a demarcação física trata-se de conquista histórica. "Para mim, essa demarcação tem uma importância muito grande, não só como liderança, mas como testemunha da luta do povo Ofaié por tantos anos", disse.

Conforme a liderança, "foi uma demarcação bem transparente, pacífica e tranquila, e, para nós, é uma vitória muito grande. Representa aqueles que lutaram, os que já não estão mais aqui e os que continuam. É uma honra imensa para o nosso povo", afirmou.

Como funciona?

A Funai explica que a demarcação física consiste na implantação de marcos materializados no terreno. Então, existe a coleta de dados emitidos pela constelação de satélites para a determinação das coordenadas geográficas de alta precisão.

Logo, a coleta acontece por meio de receptores GNSS, como o GPS. "Na TI Ofaié Xavante, esse processo resultou na medição de um perímetro aproximado de 27,7 quilômetros, que determina os limites da terra indígena", apontou a Fundação.

A Lei no 10.267/2001, regulamentada pelo Decreto no 4.449/2002, institui a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais e áreas públicas no Brasil. Então, a ação da demarcação atende às regulamentações, para precisão técnica centimétrica na descrição de limites.

Etapas do processo de demarcação

O processo de demarcação tem como um de seus marcos regulatórios o Decreto 1.775/1996, que explicita os ritos a serem obedecidos. O processo só é finalizado com a homologação e o registro da área em nome da União com usufruto exclusivo dos povos indígenas.

Fases da demarcação

Em estudo: fase na qual são realizados os estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação e a delimitação da área indígena.

Delimitadas: fase na qual há a conclusão dos estudos e que estes foram aprovados pela presidência da Funai por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União) e do Estado em que se localiza o objeto sob processo de demarcação.

Declaradas: fase em que o processo é submetido à apreciação do ministro da Justiça, que decidirá sobre o tema, e, caso entenda cabível, declarará os limites e determinará a demarcação física da referida área objeto do procedimento demarcatório, mediante portaria publicada no DOU.

Homologadas: fase em que há a publicação dos limites materializados e georreferenciados da área por meio de decreto presidencial, passando a ser constituída como terra indígena.

Regularizadas: fase em que a Funai auxilia a SPU (Secretaria de Patrimônio da União), como órgão imobiliário da União, a fazer o registro cartorário da área homologada.

Além disso, a Funai esclarece que, em alguns casos, pode ocorrer o estabelecimento de restrições de uso e ingresso de terceiros para a proteção de indígenas isolados. Contudo, neste caso, acontece mediante publicação de portaria pela presidência da Funai, ocasião em que há a interdição de áreas nos termos do artigo 7o do Decreto 1.775/96.

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(Revisão: Dáfini Lisboa)

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