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04 de Fev de 2020
Funai cita 'antropologia trotskista' para vetar visita a terra indígena
Fundação do Índio tem impedido seus servidores de viajarem a territórios em processo de demarcação desde o fim do ano passado
André Borges, O Estado de S.Paulo
04 de fevereiro de 2020 | 17h24
BRASÍLIA - A Fundação Nacional do Índio (Funai), que desde o fim do ano passado tem impedido seus servidores de visitarem terras indígenas em processo de demarcação, apelou a citações de líderes revolucionários como Leon Trótski e Karl Marx para justificar a paralisação dos trabalhos de reconhecimento dessas áreas.
Em um despacho publicado nesta segunda-feira, 3, o procurador-chefe nacional da Funai, Álvaro Osório do Valle Simeão, justificou que os servidores do órgão estão impedidos de entrar em áreas que ainda não tenham recebido a homologação presidencial, em decorrência de questionamentos sobre propriedades privadas que estejam nas áreas requeridas ou que sejam limítrofes a essas terras.
Segundo Simeão, a presença de índios nessas áreas "é ato que cabe na definição de invasor presente no Código Civil e Código Penal, inexistindo o que comumente se chama de 'retomada', conceito construído a partir de uma antropologia de linha trotskista".
A afirmação faz parte de uma resposta encaminhada à organização não governamental Instituto Socioambiental (ISA), que questionou a Funai sobre os critérios usados pela autarquia para paralisar as visitas a terras com processo de demarcação em andamento.
Em sua argumentação, o procurador-chefe nacional da Funai diz que o entendimento de retomada das terras "despreza o papel do Estado como demarcador e crê no desforço imediato, inclusive violento, para concretização de objetivos sociais (a doutrina também usa o termo marxismo ortodoxo)", afirma Simeão.
O procurador afirma ainda que "o atual governo, legitimado por 57.797.847 votos, não ratifica ou alimenta com recursos humanos ou materiais esse tipo de ação não civilizada". Desde outubro do ano passado, o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, barrou visitas de servidores a terras indígenas que estejam em processo de demarcação. A ordem é que os deslocamentos só poderão ocorrer em casos onde a terra indígena já esteja "homologada ou regularizada".
O presidente Jair Bolsonaro já declarou que seu governo não fará nenhuma demarcação de terra indígena. Pelo contrário. A ordem hoje é rever processos em andamento ou até aqueles já homologados, para que possam ser alterados.
A postura adotada pela Funai trava todos os processos de licenciamento ambiental e de demarcação de terras que, regularmente, dependem da atuação direta de servidores nessas áreas. A decisão, além de afrontar a missão da Funai, contraria direitos previstos na própria legislação federal.
Conforme previsto no artigo 25 da Lei 6.001/-73, que trata do Estatuto do Índio, o reconhecimento do direito dos índios à posse permanente das terras por eles habitadas "independerá de sua demarcação, e será assegurado pelo órgão federal de assistência".
Xavier tirou a autonomia das coordenações regionais da Funai para ir a campo. Todos agora têm de pedir autorização para a presidência, que começou a emitir seus vetos. No ano passado, a Funai declarou que a negativa de autorizações de deslocamento para terras indígenas que não sejam regularizadas ou homologadas "ocorre em virtude das restrições orçamentárias desta Fundação".
"A preferência é que os gastos públicos sejam deliberados em favor dos povos indígenas que ocupam terras formalmente constituídas como tais, tendo em vista que a ocupação das terras irregulares não retira a necessidade de observância do devido processo legal e das fases para constituição do local como terra indígena, assim como não exime esta Fundação da responsabilidade de possíveis prejuízos que podem ser ocasionados em razão de danos materiais e morais decorrentes da prática das invasões", informou.
No mês passado, reportagem do Estado mostrou que a Funai, que enfrenta há anos uma crise por falta de recursos, deixou de gastar mais de R$ 8,3 milhões de seu orçamento federal em 2019, dinheiro que estava liberado para o órgão ligado ao Ministério da Justiça.
Do total de R$ 166,6 milhões que o governo federal disponibilizou para a Funai, por meio do Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 8,332 milhões voltaram para os cofres da União. Na maioria dos casos, a devolução de recursos está atrelada a burocracias e ineficiência administrativa, que não consegue fazer a aplicação dos recursos em projetos do órgão.
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