Fronteira fechada para haitianos

Fronteira fechada para haitianos
Brasil vai aumentar fiscalização e exigir visto; os 4 mil que estão aqui serão regularizados

Luiza Damé
luiza@bsb.oglobo.com.br
BRASÍLIA

O aumento do número de haitianos entrando no Brasil levou o governo federal a endurecer a imigração na fronteira do Norte do país. O Executivo vai passar a barrar a entrada de haitianos sem visto. Só poderão ingressar em território brasileiro aqueles que tiverem visto de trabalho emitido pela embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti. Já os haitianos que estão no território nacional terão a situação regularizada e poderão trabalhar legalmente. A partir da adoção dessas medidas, os imigrantes ilegais serão extraditados.
As medidas foram acertadas ontem, em reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; de Relações Exteriores, Antônio Patriota; do Desenvolvimento Social, Tereza Campello; e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; além do interino do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto; e de representantes da Polícia Federal.
Segundo Cardozo, o governo vai apresentar amanhã, no Conselho Nacional de Imigração (CNIg), uma proposta de resolução para regularizar a situação dos haitianos que entraram no país. A intenção do governo é conceder visto de permanência a essas pessoas para que busquem emprego no Brasil.
O ministro disse que, dos cerca de 4.000 haitianos no Brasil, 1.600 já tiveram a situação regularizada. Esses entraram no país e pediram refúgio político, o que permite a permanência regular até o julgamento do processo. O Conare negou todos os pedidos, mas os encaminhou ao CNIg, vinculado ao Ministério do Trabalho, que concedeu visto humanitário, permitindo que trabalhem no Brasil.
Desde 31 de dezembro do ano passado, o Conare não aceita mais os pedidos de refúgio político de haitianos. Essa decisão deixa em situação irregular os que entraram no Brasil após essa data. São essas pessoas que serão beneficiadas pela resolução do governo, a ser aprovada no CNIg e publicada no Diário Oficial da União na próxima sexta-feira, segundo o ministro da Justiça.
- Se temos de um lado o controle de fronteiras e o respeito à lei, do outro lado, temos a questão da necessidade econômica dos haitianos nos dias atuais - disse Cardozo.
Numa outra frente, a Embaixada do Brasil em Porto Príncipe poderá emitir mensalmente até cem vistos condicionados, de acordo com o artigo 18 do Estatuto do Estrangeiro. Esse dispositivo permite a concessão de visto por até cinco anos para que a pessoa procure uma ocupação no país, não sendo necessário já ter um contrato de trabalho.
- Vamos conceder vistos condicionados, na nossa embaixada no Haiti, em número limitado. Obviamente, a partir daí, os que não tiverem visto não poderão entrar no país. Aqueles que entrarem sem visto estarão em condição irregular e, como quaisquer estrangeiros que adentram ilegalmente no Brasil, serão notificados e extraditados - disse Cardozo.
Dilma visita Haiti
no fim do mês
José Eduardo Cardozo anunciou ainda que a fiscalização na fronteira Norte será reforçada para evitar o ingresso irregular de haitianos no Brasil e a ação dos coiotes:
- Vai haver um reforço da nossa fiscalização nas fronteiras e gestões diplomáticas e das nossas autoridades policiais junto aos governos do Peru, do Equador e da Bolívia com o objetivo de atacarmos esta rota ilícita de imigração e também a ação dos coiotes, que têm funcionado bastante neste ingresso no país - afirmou.
O governo, por meio dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Integração e do Trabalho, vai apoiar os governos do Amazonas e do Acre no atendimento aos imigrantes haitianos. O ministro disse que o governo brasileiro reconhece os problemas enfrentados pelos haitianos, especialmente após o terremoto de janeiro de 2010, mas não permitirá um fluxo migratório sem controle.
- Obviamente, o Brasil tem uma política de direitos humanos. Reconhecemos o problema que existe no Haiti, mas não podemos concordar que seja uma situação absolutamente sem controle - disse Cardozo.
A presidente Dilma deverá visitar o Haiti no dia 31 deste mês. Os detalhes da viagem estão sendo tratados pelo Itamaraty. Será a primeira vez que Dilma irá ao país mais pobre das Américas. As Forças Armadas brasileiras estão no Haiti desde 2004, quando o Conselho de Segurança da ONU aprovou o envio de uma força de paz. O Brasil coordena essa força.

Brasileia teme entrada massiva de imigrantes
Prefeita receia que número de haitianos aumente até que decisão seja publicada

Marcelle Ribeiro
marcelle@sp.oglobo.com.br

SÃO PAULO. A prefeita de Brasileia (AC), Leila Galvão (PT), teme que até a publicação da decisão de fechar as fronteiras para os haitianos ocorra uma nova entrada massiva de estrangeiros no país. A prefeita, assim como o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, e o governo do Amazonas viram como positiva a medida anunciada pelo governo federal.
Brasileia é uma das cidades de fronteira que foram invadidas por haitianos no fim de 2011, depois que rumores sobre a possibilidade de o Brasil fechar a fronteira se espalharam entre os estrangeiros. Apenas nos três últimos dias do ano, cerca de 500 haitianos entraram na cidade.
Segundo a prefeita, atualmente há cerca de mil haitianos no município.
- Vai haver essa divulgação (da decisão do governo federal) e, se demorar mais cinco ou sete dias para oficializar, eles vão aproveitar esse tempo. O ideal é que a decisão seja publicada o quanto antes - afirmou a prefeita.
Para ela, a decisão da União foi um alívio.
- Os municípios de fronteira estão com dificuldade de atender a demanda que está chegando aqui. A cidade é pequena, não tem estrutura suficiente, e já temos problemas locais. Não conseguimos atender aos haitianos como gostaríamos. Estávamos angustiados, pois a cada dia chegam mais pessoas. É um alívio - afirmou Leila Galvão.
De acordo com a prefeita, em reunião na tarde de ontem em Brasileia, a Polícia Federal anunciou que vai tomar medidas para agilizar o processo de regularização da permanência dos haitianos que já estão no Acre. Atualmente, eles têm que esperar meses até o visto humanitário ficar pronto, e ficam perambulando nas cidades de fronteira enquanto aguardam. Segundo a prefeita, a estimativa é que a autorização de trabalho fique pronta em cerca de dez dias.
Leila Galvão informou que, do dia 2 ao dia 9 de janeiro, 120 haitianos entraram no Brasil por Brasileia, o que sinaliza que o fluxo estava diminuindo se comparado ao final de 2011.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, disse que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão da União, mas afirmou que colocar fim na migração desordenada é uma decisão correta.
- Isso vai obrigar os países a acelerarem o processo de reconstrução no Haiti. E o Brasil tem responsabilidade nisso, porque ele é líder na Minustah (missão de paz das Nações Unidas no Haiti). É preciso que a ONU e os demais países ajudem na reconstrução do país, que está lenta e devagar - afirmou Mourão.
Segundo o secretário, o governo peruano publicou ontem decisão exigindo visto para a entrada de haitianos no país. Na opinião de Mourão, por si só, a medida tomada pelos peruanos já deve causar a diminuição da entrada desses estrangeiros no Brasil, já que o Peru está na rota de entrada dos haitianos.
- De qualquer maneira, havendo haitiano no Acre, não importa a situação dele, o governo do estado fará o possível para dar atendimento humanitário - disse Mourão.
O governador do Amazonas, Omar Aziz, segundo sua assessoria de imprensa, também considerou positiva a decisão da União de fechar as fronteiras. Tabatinga, cidade do Amazonas que faz fronteira com a Colômbia e o Peru, registrou, apenas entre os dias 29 de dezembro e 2 de janeiro, a entrada de 208 haitianos.
- Temos hoje mais de 3.500 haitianos no Amazonas e também temos as demandas do nosso povo, que são enormes. Seremos solidários (com os imigrantes haitianos), mas é necessário que se tome uma decisão que não seja paliativa - disse Aziz, em nota.

O sonho do Eldorado brasileiro

TERREMOTO: A atual onda de imigração no Brasil tem origem no terremoto que devastou o Haiti em 12 de janeiro de 2010 e que afetou a vida de três milhões de pessoas.

COIOTES: Como mostrou O GLOBO, a escolha do Brasil como Eldorado pelos haitianos não passou despercebido pelos "coiotes" (traficantes de pessoas), mais conhecidos por suas ações na fronteira do México com os Estados Unidos, que passaram a trazer haitianos ilegalmente para o Acre.

ROTA: A maioria dos haitianos que entrou no país comprou um pacote de viagem por R$ 2,6 mil numa agência da República Dominicana. O seu itinerário até chegar ao Brasil incluía passagens por Panamá, Equador e Peru. A parte final do trajeto era feita de ônibus ou a pé.

DESTINOS: Há registro de haitianos chegando ao Acre em dezembro de 2010, mas aponta-se 14 de janeiro de 2011 como o dia em que Brasileia, de 22 mil habitantes, recebeu o primeiro grande grupo de imigrantes. Outro destino preferencial dos haitianos é Tabatinga, no Amazonas. Segundo José Henrique Corinto, secretário adjunto de Justiça e Direitos Humanos do Acre, apesar de o destino inicial de muitos dos imigrantes ser Brasileia, os mercados preferidos são São Paulo, Porto Velho e Manaus.

CHAMARIZ: Um dos principais focos de atração para os caribenhos foi a construção de usinas do Rio Madeira, em Porto Velho. Como a capital de Rondônia sofre com a falta de mão de obra especializada, abriu-se um mercado de trabalho para os haitianos. Estima-se que 10% dos imigrantes estejam empregados em Porto Velho. Empresários de outros estados têm buscado na comunidade haitiana mão de obra para sua produção.

'Quero buscar a minha família para ficar comigo. Aqui, não tenho medo'
Haitianos que vivem no Brasil sonham em trazer parentes para o país

Marcelle Ribeiro
marcelle@sp.oglobo.com.br

O haitiano Robens Valère, de 32 anos, mora no Brasil desde abril do ano passado e tem um sonho semelhante ao de muitos outros conterrâneos: trazer a família, que deixou no Haiti, para viver aqui, ao lado dele. Mas, com a decisão do governo brasileiro de fechar a fronteira para os haitianos, o desejo dele pode ser frustrado.
- Não quero mais voltar para o Haiti. Quero ficar aqui e buscar a minha família para ficar comigo. Aqui não tenho medo, não tenho que pensar se vou ter o que comer. O Brasil está ajudando muito o Haiti - afirmou ao O GLOBO, sem imaginar o que fazer diante da decisão do governo brasileiro de controlar a entrada dos haitianos no país.
Morando em SP, Valère ganha R$ 910 como pintor
Trabalhando como pintor em São Paulo, com salário de R$ 910, Valère contou que, nos últimos oito anos, ficou dividido entre a República Dominicana, onde trabalhava vendendo roupas, e o Haiti. Como o emprego na República Dominicana não era bom, e a vida no Haiti estava difícil, com dias em que não tinha dinheiro nem para comer, ele decidiu vir para o Brasil, acalentando a esperança de ganhar mais por aqui.
- O dinheiro daqui vale mais que o da República Dominicana. Lá, eu trabalhava, mas ganhava pouco, menos que aqui - contou.
Valère é um dos muitos haitianos que, segundo o Consulado do Haiti em São Paulo, chegam ao estado buscando emprego, principalmente na área de construção civil. Ele disse ter desembolsado US$ 2 mil para chegar ao Brasil, com escalas no Panamá, no Equador, no Peru e na Bolívia, numa viagem que durou mais de uma semana. Para chegar a Brasileia, no Acre, teve que pagar US$ 100 dólares a um taxista, que dirigiu por um trecho curto, desde a fronteira com a Bolívia.
- Eu conheci o taxista na hora. Ele me pediu US$ 200, mas como eu não tinha, paguei US$ 100. Ele me deixou na frente de um ginásio. Durante três meses, dormi por lá mesmo, esperando os meus documentos ficarem prontos.
São Paulo foi a cidade escolhida pela propaganda que outros haitianos fizeram para Valère.
- A maioria das pessoas fala que em São Paulo a vida é melhor que no Haiti e que na República Dominicana, que o emprego aqui paga mais.

Decisão do governo divide especialistas
Limite na fronteira reforça soberania, mas vai de encontro à política humanitária

Flávio Freire
flavio@sp.oglobo.com.br

SÃO PAULO. A decisão do governo de fechar as fronteiras para os haitianos, permitindo a entrada deles somente com o visto obtido na embaixada brasileira em Porto Príncipe, divide a opinião de especialistas em direito internacional. Se, por um lado, a iniciativa reforça a soberania brasileira sobre o seu território, por outro, avaliam, coloca em xeque as políticas adotadas nos últimos anos em relação aos direitos humanos.
- Fechar as fronteiras está dentro do rol de competência soberana de um país, mas essa é uma decisão moralmente acertada? Não, não é. Ela é chocante e vai de encontro à política externa do Brasil, que é baseada em princípios humanitários e nos direitos humanos - afirma Maristela Basso, advogada especialista em Direito Internacional.
Após reunião com um grupo de ministros, a presidente Dilma Rousseff decidiu ontem regularizar a situação dos cerca de 4 mil haitianos que já estão no país e, então, permitir a concessão de apenas 100 vistos por mês para pessoas que vivem no Haiti e querem entrar no Brasil.
Para a advogada, o governo brasileiro deveria tomar a frente na convocação da Acnur (agência da ONU para refugiados) para atuar nas áreas de fronteira, antes da entrada de imigrantes ilegais no país. Lá, a situação de cada um seria avaliada, com posterior encaminhamento para países da América Latina, inclusive o Brasil. O Comitê Nacional para os Refugiados, porém, explica que os haitianos não podem ser considerados refugiados, pois não são perseguidos por motivos políticos, de raça ou religião em seu país.
- A presidente subestimou a capacidade não só do governo, mas de toda a sociedade, de receber essas pessoas que estão em situação dramática. Fechar a fronteira nesse momento foi uma decisão desumana e cruel - reforça Maristela.
Seguindo o mesmo raciocínio, o professor de Direito Internacional da USP, Paulo Brancher, observa que a medida está legalmente abrigada, mas surpreende do ponto de vista humanitário.
- Há dois ou três anos, o governo deu anistia a imigrantes ilegais que estavam no Brasil. O país sempre teve uma acolhida atenciosa ao estrangeiro ilegal - diz.
- Uma decisão como essa (de controlar a entrada de haitianos), no entanto, pode ser para tentar controlar alguma convulsão social que poderia acontecer por lá - afirma, referindo-se à chega em massa de haitianos pelo Acre, como vem ocorrido desde o início do ano passado.
Já o cientista político Rubens Figueiredo avalia que a decisão foi acertada:
- O Brasil não pode assumir o Haiti. Essa entrada em massa pode criar problemas que antes não existiam por aqui. O governo está certo em disciplinar a entrada desses estrangeiros.

O Globo, 11/01/2012, O País, p. 3-4